| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 69/2019-T |
2019-06-28 |
IRC IVA |
IRC/IVA: Revogação - Inutilidade superveniente da lide |
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| 638/2018-T |
2019-06-28 |
IVA |
IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas |
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| 81/2019-T |
2019-06-28 |
IMT |
IMT - Revisão do acto tributário. Fundamentos |
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| 625/2018-T |
2019-06-28 |
IVA |
IVA – Cessão definitiva de créditos |
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| 309/2018-T |
2019-06-27 |
IRC |
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. |
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| 591/2018-T |
2019-06-26 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais. |
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| 336/2018-T |
2019-06-26 |
IRC |
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido. |
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| 555/2018-T |
2019-06-26 |
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IMT - Fundos de investimento imobiliário - Isenção de IMT. Decreto-Lei n.º 1/87. |
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| 610/2018-T |
2019-06-25 |
IRC |
IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC |
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| 94/2019-T |
2019-06-25 |
IRC |
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor. |
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| 608/2018-T |
2019-06-25 |
IVA |
IVA – Inversão do Sujeito Passivo. |
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| 515/2018-T |
2019-06-25 |
IRC |
IRC – Especialização de exercícios; Provisões não tributadas. |
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| 80/2019-T |
2019-06-25 |
IUC |
IUC – Incidência; Intempestividade. |
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| 31/2019-T |
2019-06-24 |
IRS |
IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho. |
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| 2/2019-T |
2019-06-24 |
IRC |
Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal |
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| 58/2019-T |
2019-06-21 |
IRS |
IRS – Inutilidade superveniente da lide. |
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| 660/2018-T |
2019-06-21 |
IMI |
AIMI – Terrenos para Construção |
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| 272/2018-T |
2019-06-21 |
IRC |
IRC - Ajustamentos de inventários, reversão dos ajustamentos de inventários e ónus da prova. |
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| 130/2019-T |
2019-06-21 |
IRC |
IRC - Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação. |
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| 387/2018-T |
2019-06-20 |
IRC |
IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos; |
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| 605/2018-T |
2019-06-19 |
IVA |
IVA – Regularizações; Créditos incobráveis; sujeito passivo. |
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| 694/2018-T |
2019-06-19 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável. |
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| 63/2019-T |
2019-06-18 |
IRS |
IRS - Mais Valias não residentes; art. 43.º, nº 2 do CIRS; Incompatível com a liberdade de circulação de capitais prevista no art. 63.º do TJUE |
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| 655/2018-T |
2019-06-18 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta. |
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| 513/2018-T |
2019-06-18 |
IMI |
AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
