| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 166/2018-T |
2018-12-02 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Ónus da prova. |
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| 187/2018-T |
2018-11-30 |
IRC |
IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos. |
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| 333/2018-T |
2018-11-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira. |
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| 568/2017-T |
2018-11-30 |
IRS |
IRS - Preterição de formalidades essenciais – Direito de audição – Erro na quantificação e princípio do inquisitório. |
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| 271/2018-T |
2018-11-29 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva (contratos de locação financeira e transmissão prévia à verificação do facto gerador). |
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| 234/2018-T |
2018-11-27 |
Selo |
IS – Verba 17.1.14, da TGIS |
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| 131/2018-T |
2018-11-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 608/2017-T |
2018-11-27 |
IVA |
IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social. |
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| 258/2018-T |
2018-11-27 |
IVA |
IVA – Localização de operações - Prestação de serviços publicitários |
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| 190/2018-T |
2018-11-26 |
IRS |
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova. |
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| 151/2018-T |
2018-11-26 |
IRC |
IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões. |
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| 116/2018-T |
2018-11-26 |
IRS |
IRS e união de facto. |
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| 135/2018-T |
2018-11-26 |
IRS |
IRS – Mais Valias – Reinvestimento – Domicílio fiscal – Inutilidade Superveniente da lide. |
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| 329/2018-T |
2018-11-26 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto. |
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| 312/2018-T |
2018-11-26 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC. |
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| 126/2018-T |
2018-11-26 |
IRS |
Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA). |
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| 106/2018-T |
2018-11-26 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto. |
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| 273/2018-T |
2018-11-26 |
IRC |
IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta. |
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| 257/2018-T |
2018-11-26 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa |
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| 208/2018-T |
2018-11-25 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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| 100/2018-T |
2018-11-24 |
IRS |
IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho. |
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| 73/2018-T |
2018-11-24 |
ISP |
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado. |
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| 26/2018-T |
2018-11-23 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos imóveis – al. a) do art.º 51.º do CIRS. |
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| 468/2016-T |
2018-11-23 |
Selo |
IS - verba 28.1. - Competência do Tribunal - Terrenos para construção destinados a habitação - Fundos de investimento imobiliário – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 10 de março de 2017 |
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| 53/2018-T |
2018-11-23 |
IVA |
IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA – imposto em falta |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
