Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
368/2016-T  2017-03-15  IMT   IMT - aquisição de imóvel em processo de insolvência   
586/2016-T  2017-03-14  IUC   IUC - Liquidação do imposto único de circulação, ALD   
558/2016-T  2017-03-13  IUC   IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais   
435/2016-T  2017-03-13  Selo   Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical - juros indemnizatórios   
344/2016-T  2017-03-13  Selo   Imposto do Selo – Terrenos para construção   
567/2016-T  2017-03-13  IRC   IRC – Tributações Autónomas – Dedução de benefício fiscal   
311/2016-T  2017-03-13  IRC   IRC - convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das tributações autónomas e derrama estadual; Artigo 92.º do CIRC.    
527/2016-T  2017-03-13  IRS   IRS - Mais-Valias. Determinação de mais-valias sujeitas a imposto. Valor de aquisição. Encargos com a valorização dos imóveis realizados nos últimos 5 anos. Alínea a) do artigo 51º do Código do IRS.   
308/2015-T  2017-03-13  IRC   IRC - Dedutibilidade de custos em IRC; indispensabilidade de custos   
252/2016-T  2017-03-11  IMT   IMT - benefício fiscal; art.º 270º, n.º 2 CIRE; art.º 8.º, n.º 1 CIMT, convolação; juros indemnizatórios   
338/2016-T  2017-03-10  IRS   IRS – Rendimentos prediais   
631/2016-T  2017-03-10  Selo   IS – Terrenos para construção - Verba nº 28.1. da TGIS (na redação introduzida pela Lei nº 55-A/2012, de 29 de Outubro).   
520/2016-T  2017-03-09  Selo   IS – Insolvência; Benefício fiscal; Revogação   
395/2016-T  2017-03-09  Selo   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro); Lote de terreno para construção   
556/2016-T  2017-03-08  IRC   IRC - Variações de justo valor em instrumentos financeiros. Instituições sujeitas a supervisão do Banco de Portugal.   
603/2016-T  2017-03-08  Selo   Imposto do Selo – Propriedade vertical; Verba 28.1 da TGIS   
551/2016-T  2017-03-07  Selo   Imposto do Selo - verba 28 – prédio urbano; «terreno para construção»   
457/2016-T  2017-03-06  Selo   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total; juros indemnizatórios   
478/2016-T  2017-03-03  Selo   Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – terreno para construção – ano 2015   
271/2016-T  2017-03-03  IVA   IVA – Fisioterapia; Osteopatia; Isenção; artigo 9.º/1 do CIVA.   
584/2016-T  2017-03-02  Selo   IS- Propriedade Vertical; Verba 28.º da TGIS   
424/2016-T  2017-03-02  Selo   IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente ; Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo.   
236/2016-T  2017-03-02  Selo   IS - Renúncia a tornas – união de facto - artigos 1º, nº 1, e 6º, alínea e) do Código do Imposto do Selo - alteração de causa de pedir.   
449/2016-T  2017-03-01  Selo   IS - Terrenos para construção - verba 28.1 TGIS   
665/2016-T  2017-03-01  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS.