Processo |
Data
decisão ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
588/2016-T |
2017-05-02 |
IVA |
IVA – ofertas - Bónus |
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348/2016-T |
2017-05-02 |
Selo |
IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS, Verba 17.3.4 da TGIS, Comissões cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões aos respetivos Fundos de Pensões. |
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718/2016-T |
2017-05-02 |
IVA |
IVA - Caducidade do direito de liquidação |
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710/2016-T |
2017-05-02 |
IRC |
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da prova; Artigos 23.º e 29.º do CIRC; Encargos dedutíveis; Amortização de imóveis não utilizados. |
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613/2016-T |
2017-05-01 |
IRC |
IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS). Alteração da sociedade dominante. Facto imputável ao sujeito passivo. Juros compensatórios. Juros de mora. Nºs 1 e 6 do artigo 35º (nº 2 do artigo 102º do CIRC) e artigo 44º, ambos da LGT |
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497/2016-T |
2017-04-28 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção. |
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544/2016-T |
2017-04-28 |
IMT |
IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta |
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619/2016-T |
2017-04-28 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias; Valor de aquisição a título gratuito ocorrida na vigência do CIMSISD. |
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701/2016-T |
2017-04-27 |
IVA |
IVA - Liquidação adicional - Declaração de substituição |
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745/2016-T |
2017-04-27 |
IRS |
IRS – mais-valias – reinvestimento valor de realização |
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769/2016-T |
2017-04-26 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inutilidade superveniente da lide. |
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732/2016-T |
2017-04-26 |
IRC |
IRC – Custos não aceites fiscalmente; Custos financeiros não dedutíveis |
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581/2016-T |
2017-04-26 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais - SGPS |
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700/2016-T |
2017-04-26 |
IMT |
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis |
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627/2016-T |
2017-04-26 |
IRC |
IRC - Competência do Tribunal Arbitral; indeferimento de pedido de revisão oficiosa; dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta. |
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653/2016-T |
2017-04-25 |
IMT Selo |
IMT e IS – artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31/12; Regime Especial aplicável aos FIIAH e SIIAH |
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444/2016-T |
2017-04-24 |
Selo |
Imposto do Selo – Prédio urbano em propriedade vertical. |
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738/2016-T |
2017-04-24 |
Selo |
Imposto do Selo – Inutilidade Superveniente da Lide |
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499/2016-T |
2017-04-24 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical; juros indemnizatórios. |
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743/2016-T |
2017-04-21 |
Selo |
IS – Verba 28 |
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455/2016-T |
2017-04-21 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente. |
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575/2016-T |
2017-04-21 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE |
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663/2016-T |
2017-04-20 |
IRC |
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários |
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492/2016-T |
2017-04-20 |
Selo |
Imposto do Selo – verba 28 TGIS – propriedade total. |
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636/2016-T |
2017-04-20 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS. Propriedade Vertical |
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