Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9263 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
81/2019-T  2019-06-28  IMT   IMT - Revisão do acto tributário. Fundamentos   
625/2018-T  2019-06-28  IVA   IVA – Cessão definitiva de créditos   
309/2018-T  2019-06-27  IRC   IRC - Fundos de Investimento Imobiliário.   
591/2018-T  2019-06-26  IRC   IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais.   
336/2018-T  2019-06-26  IRC   IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido.   
555/2018-T  2019-06-26    IMT - Fundos de investimento imobiliário - Isenção de IMT. Decreto-Lei n.º 1/87.   
610/2018-T  2019-06-25  IRC   IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC   
94/2019-T  2019-06-25  IRC   IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor.   
608/2018-T  2019-06-25  IVA   IVA – Inversão do Sujeito Passivo.   
515/2018-T  2019-06-25  IRC   IRC – Especialização de exercícios; Provisões não tributadas.   
80/2019-T  2019-06-25  IUC   IUC – Incidência; Intempestividade.   
31/2019-T  2019-06-24  IRS   IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho.   
2/2019-T  2019-06-24  IRC   Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal   
58/2019-T  2019-06-21  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide.   
660/2018-T  2019-06-21  IMI   AIMI – Terrenos para Construção   
272/2018-T  2019-06-21  IRC   IRC - Ajustamentos de inventários, reversão dos ajustamentos de inventários e ónus da prova.   
130/2019-T  2019-06-21  IRC   IRC - Prejuízos fiscais. Caducidade do direito de liquidação.   
387/2018-T  2019-06-20  IRC   IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos;   
605/2018-T  2019-06-19  IVA   IVA – Regularizações; Créditos incobráveis; sujeito passivo.   
694/2018-T  2019-06-19  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável.   
63/2019-T  2019-06-18  IRS   IRS - Mais Valias não residentes; art. 43.º, nº 2 do CIRS; Incompatível com a liberdade de circulação de capitais prevista no art. 63.º do TJUE   
655/2018-T  2019-06-18  IRC   IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta.   
513/2018-T  2019-06-18  IMI   AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade.   
510/2018-T  2019-06-18  Selo   Imposto do selo – comissões – artigo 7.º, n.º 1, alínea e) e n.º 7 do CIS.   
505/2018-T  2019-06-18  IRS   IRS - Residente não habitual.