| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 46/2019-T |
2019-07-08 |
IMI |
AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade |
|
| 590/2018-T |
2019-07-08 |
IRS |
IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial |
|
| 684/2018-T |
2019-07-08 |
IMI |
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento Imobiliário; Terrenos para construção; Constitucionalidade |
|
| 603/2017-T |
2019-07-08 |
IMI |
AIMI – Constitucionalidade; reforma de decisão arbitral – Substitui a decisão de 27 de junho de 2018 (em anexo) |
|
| 413/2018-T |
2019-07-08 |
IRC |
IRC – Periodização do lucro; Fundada dúvida. |
|
| 537/2018-T |
2019-07-07 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas. Interpretação autêntica. |
|
| 544/2018-T |
2019-07-07 |
IRC IVA |
IRC/IVA – avaliação indireta – competência material dos tribunais arbitrais |
|
| 142/2019-T |
2019-07-05 |
IRC |
IRC - 2014 e 2015 - Retenções na fonte - Revogação dos atos de liquidação – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. |
|
| 679/2018-T |
2019-07-05 |
Selo |
IS - Isenção da alínea e) do nº 1 do artigo 7º do CIS. Fundo de Investimento Imobiliário. |
|
| 578/2018-T |
2019-07-05 |
IMI |
AIMI – Terrenos para Construção: Inconstitucionalidade |
|
| 580/2018-T |
2019-07-04 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital. Tributações Autónomas |
|
| 616/2018-T |
2019-07-04 |
IVA |
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n.º 4 do CIVA e D.L. 21/2007, de 29.01 – Direito à dedução. |
|
| 424/2018-T |
2019-07-03 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto. |
|
| 642/2015-T |
2019-07-03 |
Selo |
IS – Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória de competência; prestações; impugnação da decisão arbitral – Substitui a decisão arbitral de 09 de janeiro de 2017 |
|
| 48/2019-T |
2019-07-03 |
IUC |
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado “importado” de outro |
|
| 528/2018-T |
2019-07-03 |
IVA |
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito à dedução e regularizações por não utilização dos imóveis em fins empresariais. |
|
| 488/2018-T |
2019-07-03 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos. Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado |
|
| 30/2019-T |
2019-07-02 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de perda por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. |
|
| 104/2019-T |
2019-07-02 |
IRC |
IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações de administradores. |
|
| 68/2019-T |
2019-07-02 |
IRS |
IRS - Pagamento de juros; Mais – Valias. |
|
| 628/2018-T |
2019-07-01 |
IMI |
AIMI – Pressupostos; Sociedade Imobiliária; Imóveis destinados à venda e arrendamento |
|
| 82/2019-T |
2019-07-01 |
Outros |
Inutilidade superveniente da lide - reembolso do imposto e juros indemnizatórios. |
|
| 557/2018-T |
2019-06-30 |
IMI |
AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade |
|
| 69/2019-T |
2019-06-28 |
IRC IVA |
IRC/IVA: Revogação - Inutilidade superveniente da lide |
|
| 638/2018-T |
2019-06-28 |
IVA |
IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
