Processo |
Data
decisão ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
98/2017-T |
2017-09-25 |
IRS |
IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) - Mais-Valias mobiliárias |
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715/2016-T |
2017-09-22 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas. |
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705/2016-T |
2017-09-22 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. |
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226/2017-T |
2017-09-22 |
IUC |
IUC – Incidência |
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86/2017-T |
2017-09-22 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013 |
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164/2017-T |
2017-09-21 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical ou total |
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114/2017-T |
2017-09-20 |
IRS |
IRS – Mudança do regime de tributação - Inclusão no regime simplificado - Competência |
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18/2017-T |
2017-09-20 |
Selo |
IS – Isenção – artigo 269º al. e) do CIRE |
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202/2017-T |
2017-09-19 |
IRC |
IRC/2015 - Encargos financeiros – SGPS – empréstimos a sociedades relacionadas – Circular nº 7/2004, da DSIRC |
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71/2017-T |
2017-09-19 |
IVA |
IVA – Liquidação - Prestação de serviços pelo sócio-gerente com alegada utilização de equipamentos da sociedade - Sujeito passivo do imposto. |
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81/2017-T |
2017-09-18 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais |
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72/2017-T |
2017-09-18 |
IRS |
IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS. |
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35/2017-T |
2017-09-15 |
IMT |
IMT - Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE - Inutilidade Superveniente da Lide - Juros Indemnizatórios |
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14/2017-T |
2017-09-15 |
Selo |
Imposto do Selo na aquisição de imóvel em processo de insolvência |
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173/2017-T |
2017-09-15 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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681/2016-T |
2017-09-15 |
IVA |
IVA – Renúncia à isenção - Actividades de Medicina dentária e odontologia - Incompetência do Tribunal Arbitral - Erro na forma do processo - Ilegitimidade passiva - Indemnização por garantia indevida |
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129/2017-T |
2017-09-14 |
Selo |
Imposto do Selo - Propriedade total - Verba 28.1 TGIS |
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649/2016-T |
2017-09-14 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção |
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176/2017-T |
2017-09-14 |
IRS |
IRS – Mais-Valias - Venda de Quinhão Hereditário |
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165/2017-T |
2017-09-12 |
IRS |
IRS – mais-valias mobiliárias |
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52/2017-T |
2017-09-12 |
IMT Selo |
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) |
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180/2017-T |
2017-09-12 |
IRC |
IRC – Benefício Fiscal – CFEI |
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44/2017-T |
2017-09-11 |
IRC IRS |
IRC - não residente - IRS – Dedução proporcional de despesas para efeitos do art. 41.º do CIRS e caducidade do direito de acção |
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197/2017-T |
2017-09-11 |
IRS |
IRS – Atestado médico de incapacidade multiuso - Artigo 87.º - Revisão do acto tributário - Artigo 78.º da LGT. |
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744/2016-T |
2017-09-11 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios |
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