| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 100/2018-T |
2018-11-24 |
IRS |
IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho. |
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| 468/2016-T |
2018-11-23 |
Selo |
IS - verba 28.1. - Competência do Tribunal - Terrenos para construção destinados a habitação - Fundos de investimento imobiliário – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 10 de março de 2017 |
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| 26/2018-T |
2018-11-23 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos imóveis – al. a) do art.º 51.º do CIRS. |
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| 157/2018-T |
2018-11-23 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade. |
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| 1/2018-T |
2018-11-23 |
IRC |
IRC – Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º, 28.º-A e 28.º-B, do CIRC. |
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| 53/2018-T |
2018-11-23 |
IVA |
IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA – imposto em falta |
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| 147/2018-T |
2018-11-22 |
IRC |
IRC - Excepção de incompetência em razão da matéria – Goodwill - Gasto fiscal - Artigo 45-ºA do Código do IRC. |
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| 314/2018-T |
2018-11-22 |
IRC |
IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição |
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| 587/2017-T |
2018-11-21 |
IRS |
IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio. |
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| 236/2018-T |
2018-11-20 |
IRS |
IRS –Mais-Valias-n.º3 do artigo 43.º do CIRS. |
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| 139/2018-T |
2018-11-20 |
IRS |
IRS – Mais-valias – valor de aquisição. |
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| 171/2018-T |
2018-11-19 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma. |
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| 255/2018-T |
2018-11-19 |
IRC |
IRC – SGPS; Encargos financeiros; Dedutibilidade; Art. 32.º, n.º2, do EBF. |
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| 207/2018-T |
2018-11-19 |
IVA |
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário. |
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| 299/2018-T |
2018-11-19 |
IRS |
IRS – Rendimentos da Categoria B – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado. |
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| 149/2018-T |
2018-11-16 |
IMT |
IMT- Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção na aquisição de imóveis. Cessação da vigência da lei. Revogação tácita |
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| 215/2018-T |
2018-11-16 |
IRC |
IRC – Revogação do ato - Extinção da instância. |
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| 70/2018-T |
2018-11-16 |
IRC |
IRC - artigo 23.º do Código do IRC; gastos de financiamento; relações especiais; preços de transferência. Artigo 63.º do Código IRC. |
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| 91/2018-T |
2018-11-16 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade. |
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| 184/2018-T |
2018-11-16 |
IRC |
IRC – Natureza da inspeção tributária. |
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| 168/2018-T |
2018-11-14 |
IRC |
IRC – Cessação do regime especial de tributação de grupos de sociedades. |
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| 247/2018-T |
2018-11-13 |
IRC |
IRC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de acção. |
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| 101/2018-T |
2018-11-13 |
IRC |
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS – mais-valias – art. 44.º do CIRC. |
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| 103/2018-T |
2018-11-13 |
Selo |
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias; Aplicação da lei fiscal no tempo. |
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| 159/2018-T |
2018-11-13 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Art.98.º, n.º 2 CIVA – Erro de Direito.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 16 de setembro de 2019, recurso n.º 120/18.5BCLSB. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
