Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
330/2017-T |
2017-11-02 |
IRS |
IRS - reinvestimento e art. 10.º, n.º 5 do CIRS |
|
400/2017-T |
2017-10-31 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. |
|
259/2017-T |
2017-10-31 |
IUC |
Imposto Único de Circulação - Incidência Subjetiva. |
|
438/2017-T |
2017-10-31 |
Selo |
Imposto do Selo (verba 28.1 da TGIS) – Propriedade total ou vertical. |
|
253/2017-T |
2017-10-31 |
Selo |
Imposto de Selo (IS) IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical |
|
350/2017-T |
2017-10-31 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS - Propriedade vertical ou total. |
|
133/2017-T |
2017-10-31 |
IRC |
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC) |
|
154/2017-T |
2017-10-31 |
IVA |
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial. |
|
332/2017-T |
2017-10-30 |
IMT |
IMT – Isenção – Caducidade – Revenda – Meio de pagamento do preço. |
|
95/2017-T |
2017-10-30 |
|
IRC – Aerogeradores - Taxa de depreciação. |
|
190/2017-T |
2017-10-28 |
IMT |
IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro. |
|
122/2017-T |
2017-10-27 |
Selo |
Imposto de Selo - Verba 28.1 da TGIS – Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
214/2017-T |
2017-10-27 |
IRS |
IRS - conceito de residente (artigo 16.º, n.º 1, alíneas a) e b) e n.º 2 do Código do IRS) - Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e Espanha. |
|
765/2016-T |
2017-10-27 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura. |
|
174/2017-T |
2017-10-27 |
IRC |
IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF. |
|
295/2017-T |
2017-10-27 |
IRS |
IRS – Rendimentos empresariais e profissionais - Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada - Competência do tribunal arbitral. |
|
221/2017-T |
2017-10-27 |
IRC |
IRC – CDT Portugal - Holanda |
|
341/2017-T |
2017-10-27 |
IUC |
IUC – Incidência objetiva. |
|
28/2017-T |
2017-10-27 |
IVA |
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso - Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito (artigo 98º-2, CIVA) – Liquidação adicional. |
|
64/2017-T |
2017-10-26 |
IUC |
Imposto Único de Circulação. |
|
146/2017-T |
2017-10-25 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente. |
|
111/2017-T |
2017-10-25 |
IVA |
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa |
|
233/2017-T |
2017-10-24 |
IRC |
IRC - Princípio da especialização dos exercícios - Princípio da justiça. |
|
334/2017-T |
2017-10-24 |
IMT |
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis - Artigo 17.º, n.º 1, alínea d) do CIMT - Prédio urbano - Ruínas. |
|
355/2017-T |
2017-10-23 |
IMI |
IMI – Falta de Fundamentação. |
|