Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9260 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
303/2019-T  2019-12-23  IRC   IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da especialização dos exercícios.   
85/2019-T  2019-12-23  IRS   IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.   
135/2019-T  2019-12-20  IRC   IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC.   
262/2019-T  2019-12-20  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.   
72/2019-T  2019-12-20  IVA   IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata.   
597/2018-T  2019-12-20  IRS   IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS – Transmissão de partes sociais de sociedade com sede noutro Estado-Membro.   
353/2019-T  2019-12-20  IRC   IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários   
295/2019-T  2019-12-20  IVA   IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.   
218/2019-T  2019-12-19  Outros  Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.   
448/2019-T  2019-12-19  IRC   IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não dedutibilidade; artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC; inconstitucionalidade.   
644/2018-T  2019-12-19  IVA   IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.   
507/2019-T  2019-12-19  IRS   IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista no artigo 151º do Código do IRS.   
277/2019-T  2019-12-19  IRS   Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a posteriori.   
460/2019-T  2019-12-19  IRC   IRC e derrama - Cometimento de processos ao abrigo do DL 81/2018, de 15 de outubro; benefícios fiscais, artigo 17.º, nº 1, do EBF, na redação anterior à Lei 32-B/2002; criação líquida de emprego para jovens   
70/2019-T  2019-12-19  IRC   IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.   
247/2019-T  2019-12-19  Outros  Tributações Autónomas; SIFIDE   
235/2019-T  2019-12-19  IRC   IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.   
254/2019-T  2019-12-18  IRC   IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC; Artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC.   
75/2019-T  2019-12-18  IMI   AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI.   
289/2019-T  2019-12-18  IRS   IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009); Inconstitucionalidade; Valor da causa.   
275/2019-T  2019-12-18  IVA   IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.   
426/2019-T  2019-12-17  IMT   IMT – Despacho de Revogação.   
36/2019-T  2019-12-17  IRC   IRC – Gastos fiscais; Perdas por imparidade. Adiantamentos aos fornecedores. Facturas falsas. Encargos financeiros.   
436/2019-T  2019-12-16  IRC   IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa.   
276/2019-T  2019-12-16  IRC   IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Perda por imparidade de dívidas de clientes.