| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 717/2019-T |
2020-01-22 |
IRS |
IRS – Prescrição. Atos do órgão da execução fiscal. |
|
| 519/2019-T |
2020-01-22 |
Selo |
Imposto do Selo – Notificação do ato de fixação do Valor Patrimonial Tributário. |
|
| 158/2019-T |
2020-01-22 |
IRS |
IRS – mais valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente. |
|
| 341/2019-T |
2020-01-21 |
Selo |
IS - Operações Financeiras; Isenção |
|
| 174/2019-T |
2020-01-21 |
IVA |
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição; Isenção; Art. 9.º, 1) do CIVA; Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos; pacote fitness e nutrição - ginásios/ Health Clubs; Desnecessidade de Reenvio Prejudicial. Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293.º CPPT e 696.º, al. f) CPC – Decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
| 526/2019-T |
2020-01-21 |
IRS |
IRS – Eliminação da dupla tributação Jurídica Internacional. |
|
| 404/2019-T |
2020-01-21 |
IVA |
IVA - Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. |
|
| 360/2019-T |
2020-01-20 |
IRC |
IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63.º do Código do IRC; Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro. |
|
| 210/2019-T |
2020-01-20 |
IVA |
IVA – artigo 14.º n.º 1 alínea b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação. |
|
| 501/2019-T |
2020-01-17 |
IRC |
IRC - Juros indemnizatórios. Juros compensatórios. Fundamentação do acto tributário. |
|
| 323/2019-T |
2020-01-17 |
IRC |
IRC - Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros - Abonos quilométricos - Tributações autónomas - Presunção legal. |
|
| 325/2019-T |
2020-01-17 |
IRC |
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade. |
|
| 140/2019-T |
2020-01-17 |
IRS |
IRS – Pagamento de Imposto na transição de residente para não residente |
|
| 196/2019-T |
2020-01-15 |
IRC |
IRC – Migração de processos; Preços de Transferência. |
|
| 334/2019-T |
2020-01-15 |
IRC |
Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo o lucro real. Princípio da igualdade. |
|
| 317/2019-T |
2020-01-15 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso - Caducidade do direito à liquidação. |
|
| 198/2019-T |
2020-01-15 |
IRC |
IRC - provisões; entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. |
|
| 168/2019-T |
2020-01-15 |
IRS |
IRS – Mais valias; Acto prévio; reinvestimento parcial. |
|
| 147/2019-T |
2020-01-15 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte - Adiantamentos por conta de lucros. |
|
| 84/2019-T |
2020-01-15 |
IRC |
IRC - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - Ónus da prova. |
|
| 418/2019-T |
2020-01-15 |
Outros |
Taxas – (in)competência material do Tribunal Arbitral; preterição de formalidade essencial e falta de fundamentação. |
|
| 42/2018-T |
2020-01-14 |
IRC |
IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro de 2018.
|
|
| 327/2019-T |
2020-01-14 |
IRC |
IRC – Correcção do lucro tributável; especialização de exercícios; princípio da justiça. |
|
| 555/2019-T |
2020-01-14 |
IRS |
IRS - Mais-valias - CIRE - Lei interpretativa - Âmbito de isenção do artigo 268.º n.º 1 do CIRE. |
|
| 249/2019-T |
2020-01-13 |
IRC |
IRC – Afastamento da Presunção do art. 6.º n.º 4 do CIRS. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
