| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 553/2019-T |
2020-02-03 |
IRC |
IRC - Perdas por imparidades de créditos. Princípio da especialização dos exercícios. Provas de diligências de cobrança. |
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| 348/2019-T |
2020-01-31 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
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| 359/2019-T |
2020-01-31 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte; Cláusula Geral Anti-abuso. |
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| 498/2019-T |
2020-01-31 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
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| 204/2019-T |
2020-01-31 |
IRC |
IRC – Dupla Tributação Jurídica Internacional. |
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| 326/2019-T |
2020-01-31 |
IVA |
IVA – artigo 7.º n.º 1 alínea b) do CIVA; reconhecimento de réditos e realização da prestação de serviços. |
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| 497/2019-T |
2020-01-31 |
IMI |
IMT – Revogação do acto de liquidação (artigo 13.º do RJAT) – Extinção da instância – Juros indemnizatórios. |
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| 251/2019-T |
2020-01-30 |
IRC |
IRC - Fusão não sujeita ao regime de neutralidade: tributação da mais-valia realizada. |
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| 538/2019-T |
2020-01-29 |
IMI |
IMI – Centro Histórico – Património Mundial da Unesco – Monumento Nacional – Benefício Fiscal – artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF. |
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| 1/2019-T |
2020-01-28 |
IRS |
IRS – Cláusula Geral anti-abuso (artigo 38.º, n.º 2, da LGT); artigo 13.º do RJAT e incompetência em razão da hierarquia. |
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| 592/2019-T |
2020-01-28 |
IVA |
IVA - Revogação do ato que é objeto do pedido de pronúncia arbitral - Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas. |
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| 431/2019-T |
2020-01-28 |
IRS |
IRS de 2013 – Impugnação do indeferimento da reclamação graciosa e da liquidação adicional de IRS de 2009. |
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| 167/2019-T |
2020-01-28 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso. |
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| 350/2019-T |
2020-01-27 |
ISV |
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
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| 740/2016-T |
2020-01-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a Decisão Arbitral de 30 de maio de 2017. |
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| 442/2019-T |
2020-01-27 |
IVA |
IVA - Sujeito passivo misto - Métodos de dedução - Pro rata - Artigo 23º-4, CIVA |
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| 215/2019-T |
2020-01-24 |
IVA |
IVA 2015, 2016 e 2017 – Liquidações adicionais – Faturas – Artigos 19º-2/a) e 6 e 36º, do CIVA e 226º, 178º-a) e 168º-a), da Diretiva IVA |
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| 363/2019-T |
2020-01-23 |
IMI |
AIMI - Terrenos para construção que se destinem aos fins de comércio, indústria ou serviços |
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| 467/2019-T |
2020-01-23 |
IRS |
IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão de tributação – artigo 10.º, nº 1, alínea a) e n.º 5. |
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| 347/2019-T |
2020-01-23 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma – Benefícios ficais – SIFIDE. |
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| 270/2019-T |
2020-01-23 |
IRS |
IRS - Indemnização por danos emergentes - Juros de mora - Artigos 5.º, n.º 2.º, alínea g); 9.º, n.º 1, alínea b) e 71.º, n.º 1, alínea a). |
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| 643/2014-T |
2020-01-23 |
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IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância de má fé – Reforma da decisão arbitral (anexo à decisão)
* Substitui a decisão arbitral de 30 de abril de 2015 |
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| 681/2017-T |
2020-01-22 |
IMI |
AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui, na sua parte decisória, a decisão arbitral de 23 de maio de 2018. |
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| 281/2019-T |
2020-01-22 |
IRC |
IRC - Artigo 88.º do CIRC – Despesas não documentadas |
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| 280/2019-T |
2020-01-22 |
Outros |
Contribuição sobre o sector bancário – contribuição financeira – Incompetência do tribunal arbitral. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
