| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 771/2019-T |
2020-07-22 |
IRS |
IRS - Artigo 43º, nº 2- Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial. |
|
| 737/2019-T |
2020-07-22 |
Outros |
Incompetência material do Tribunal Arbitral. |
|
| 603/2019-T |
2020-07-22 |
Outros |
Tributação autónoma; Ajudas de custo. |
|
| 949/2019-T |
2020-07-20 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de prova. |
|
| 677/2019-T |
2020-07-20 |
Outros |
Migração; Tempestividade |
|
| 813/2019-T |
2020-07-17 |
IMI |
AIMI – Preclusão do direito à tributação individual. |
|
| 739/2019-T |
2020-07-17 |
IUC |
IUC - Revisão de atos de liquidação; Erro imputável aos serviços; Juros indemnizatórios. |
|
| 727/2019-T |
2020-07-16 |
IVA |
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção.
Recurso de revisão de decisão arbitral. Instância internacional de recurso Decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
| 537/2019-T |
2020-07-16 |
IRS |
IRS – Subsídios à exploração; Especialização de exercícios. |
|
| 834/2019-T |
2020-07-15 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 562/2019-T |
2020-07-15 |
IRC |
IRC - Princípio da especialização dos exercícios: duplicação da contabilização de rendimentos; Perdão de juros de mora debitados. |
|
| 912/2019-T |
2020-07-14 |
IRC |
IRC – Gastos dedutíveis; Despesas de deslocações facturadas a clientes. |
|
| 876/2019-T |
2020-07-14 |
IRC |
IRC – Não residente; Retenção na fonte; Benefício fiscal; Estabelecimento estável. |
|
| 782/2019-T |
2020-07-14 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 674/2019-T |
2020-07-14 |
IRC |
IRC de 2016 e 2017; Swap; Artigo 67.º do Código do IRC. |
|
| 608/2019-T |
2020-07-13 |
IVA |
IVA/2017 – Localização da prestação de serviços – Entidade sem fins lucrativos com sede no estrangeiro – Isenções - Artigos 6º-8/c) e 9º-14), do CIVA e artigos 53º e 54º, da Diretiva IVA. |
|
| 532/2019-T |
2020-07-13 |
IRC |
IRC – Dupla Tributação Internacional. |
|
| 801/2019-T |
2020-07-13 |
IRS |
IRS – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges. |
|
| 596/2019-T |
2020-07-13 |
IRS |
IRS/2015 – Rendimentos obtidos no estrangeiro – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional - Artigos 65º-4, 66º, 81º e 128º, do CIRS. |
|
| 700/2019-T |
2020-07-13 |
ISV |
Incidência de ISV – Veículos de competição. |
|
| 952/2019-T |
2020-07-10 |
IRC |
IRC – Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia. |
|
| 859/2019-T |
2020-07-10 |
IMT |
IMT; Procuração irrevogável. |
|
| 826/2019-T |
2020-07-09 |
IRC IVA |
IRC e IVA – Fundamentação por remissão; Descontos fora da factura; Incumprimento de obrigações contabilísticas. |
|
| 730/2019-T |
2020-07-09 |
IRC IRS |
IRS, IRC – Tributações Autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova; |
|
| 863/2019-T |
2020-07-08 |
IRS |
IRS – Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do Código do IRS. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
