| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 798/2019-T |
2020-10-13 |
IRC |
IRC – Princípio da especialização de exercícios; Conceito de actividade normal. |
|
| 147/2020-T |
2020-10-13 |
IRS |
IRS – Mais-valias. Cessão de quinhão hereditário. Art. 10.º, n.º 1 do CIRS – Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 220/2020-T |
2020-10-12 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstitucionalidade. |
|
| 158/2020-T |
2020-10-12 |
ISV |
ISV – Componente Ambiental |
|
| 49/2020-T |
2020-10-12 |
IRS |
IRS - valor do pedido; regime simplificado; Desportista; observador de árbitros. |
|
| 887/2019-T |
2020-10-12 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108. |
|
| 883/2019-T |
2020-10-12 |
IRC |
IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a entidades não residentes sem estabelecimento estável. |
|
| 830/2019-T |
2020-10-12 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias. Residente em Estado terceiro; Gastos fiscais; Dedutibilidade dos gastos. |
|
| 683/2019-T |
2020-10-12 |
IRS |
IRS: Artigo 43º, nº 2 - Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por não residentes em território português, mas residentes num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial. |
|
| 93/2020-T |
2020-10-11 |
IRC |
IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova; Presunções. |
|
| 146/2020-T |
2020-10-09 |
IVA |
IVA – Isenção – Transmissões intracomunitárias – Art. 14.º RITI – Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 794/2019-T |
2020-10-09 |
IVA |
IVA - Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução, serviços de construção civil e regra de inversão do sujeito passivo. |
|
| 778/2019-T |
2020-10-09 |
IRS |
IRS - reporte de perdas da categoria F; Juros indemnizatórios; Erro da liquidação imputável ao contribuinte e erro na decisão da RG imputável à AT. |
|
| 312/2019-T |
2020-10-08 |
IRC |
IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova. |
|
| 180/2020-T |
2020-10-08 |
IRC |
IRC - Juros compensatórios. Cessação de RETGS. Falta de culpa |
|
| 203/2020-T |
2020-10-08 |
IRC |
IRC - Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova; Presunções. |
|
| 758/2019-T |
2020-10-07 |
IRC |
IRC 2014 e 2015 – Fundos de Investimento Imobiliário – Artigo 68º, n.º 2 do CIRC – Artigo 22º, n.º 3 do EBF. |
|
| 896/2019-T |
2020-10-07 |
IRS |
IRS – Mais-valias; encargos e despesas (art.os 10.º/1 a) e 51.º a) CIRS) |
|
| 878/2019-T |
2020-10-07 |
IVA |
IVA/2017 – (In)dedutibilidade de despesas – Artigo 21.º-1/b), c) e d), do CIVA – Princípio da equivalência. |
|
| 607/2019-T |
2020-10-06 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Entrega de bem pelo locatário ao locador em contrato de locação financeira; Contabilização; Imposto superior ao devido. |
|
| 277/2020-T |
2020-10-06 |
Selo |
Imposto do Selo; Cash pooling; Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de União Europeia; Discriminação. |
|
| 4/2020-T |
2020-10-05 |
IRS |
IRS – Tributação de Mais-valias; Residente em Estado-membro da União Europeia; Princípio da não discriminação. |
|
| 944/2019-T |
2020-10-03 |
IRC |
IRC – Juros compensatórios; Suspensão da instância arbitral; Impugnabilidade. |
|
| 752/2019-T |
2020-10-03 |
IRC |
IRC – Despesas não documentadas; Tributação autónoma |
|
| 847/2019-T |
2020-10-02 |
Outros |
Contribuição sobre o sector bancário; Natureza; Arbitrabilidade |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
