| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 310/2020-T |
2020-10-23 |
IRS |
IRS – Não residente; Residente em Estado Membro da União Europeia; Mais-valias. |
|
| 35/2019-T |
2020-10-23 |
IRC |
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a Decisão Arbitral de 21 de outubro de 2019. |
|
| 338/2020-T |
2020-10-21 |
Outros |
Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 681/2019-T |
2020-10-20 |
IVA |
IVA – Caducidade do direito à liquidação. |
|
| 935/2019-T |
2020-10-20 |
IRC |
IRC/2003 – Retenção na fonte. Acordos de Dupla Tributação. |
|
| 643/2019-T |
2020-10-20 |
Selo |
Imposto do Selo – Artigo 7.º-1/i), do CIS – Verba 17.1.2., da TGIS – Fundo de Investimento Imobiliário – Isenção. |
|
| 877/2019-T |
2020-10-20 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte; juros. Benefício fiscal – artigo 30.º, n.º 1, do EBF; instituição de crédito residente; estabelecimento estável. |
|
| 235/2020-T |
2020-10-20 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não documentadas e não contabilizadas; Princípios aplicáveis; Ónus da prova; Cabimento do recurso a métodos indiretos. |
|
| 26/2020-T |
2020-10-19 |
IMT |
IMT – Liquidação adicional por nova alienação para revenda. |
|
| 800/2019-T |
2020-10-19 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias; Não residentes e Reenvio prejudicial. |
|
| 25/2020-T |
2020-10-19 |
IRS |
IRS – Rendimentos prediais; não englobamento; dedução de perdas. |
|
| 888/2019-T |
2020-10-19 |
IRC |
IRC – Amortizações; Aerogeradores |
|
| 926/2019-T |
2020-10-19 |
IRC |
IRC de 2017; OIC; Fundo de Investimento Especializado não residente; Retenção na fonte; Direito comunitário; artigo 22º-1 do EBF. |
|
| 664/2019-T |
2020-10-19 |
IRS |
IRS - Tributação de Mais-Valias; Residente em Estado-membro da União Europeia; Princípio da não discriminação. Livre circulação de capitais; TFUE. |
|
| 603/2015-T |
2020-10-18 |
IVA |
IVA – Educação/Ensino; Prestações de serviços conexas – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 26 de abril de 2016 |
|
| 60/2020-T |
2020-10-17 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias; residente em Estado Membro da União Europeia. |
|
| 714/2019-T |
2020-10-17 |
IVA |
IVA – Prestação de serviços – Redébito de despesas com trabalhador cedido – Direito à dedução. |
|
| 788/2019-T |
2020-10-17 |
IRS |
IRS – Cláusula geral anti-abuso. |
|
| 238/2020-T |
2020-10-16 |
IRS |
IRS – Tributação das mais-valias imobiliárias obtidas, em Portugal, por residente em Estado-membro da EU – Princípio da não discriminação. |
|
| 578/2019-T |
2020-10-16 |
IRC |
IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada; Ónus da prova. |
|
| 229/2020-T |
2020-10-15 |
ISV |
ISV – Transformação de veículos-componente ambiental-Agravamento partículas. |
|
| 932/2019-T |
2020-10-15 |
IMT |
IMT – Região Autónoma da Madeira. Competência do Tribunal Arbitral. |
|
| 462/2019-T |
2020-10-15 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão. |
|
| 113/2020-T |
2020-10-14 |
ISV |
ISV – Componente Ambiental. |
|
| 698/2019-T |
2020-10-14 |
IMI |
IMI/AIMI - Valor da utilidade económica do processo, terrenos para construção, ato de fixação do valor patrimonial tributário |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
