Processo |
Data
decisão ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
22/2017-T |
2018-12-07 |
IVA |
IVA – Regularização – Insolvência do devedor – Reenvio Prejudicial. |
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326/2018-T |
2018-12-07 |
IMT |
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 20 de maio de 2020, recurso n.º 5/19.8BALSB, que decide em substituição. |
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316/2018-T |
2018-12-07 |
IMT |
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º1/87.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 3 de julho de 2019, recurso n.º 4/19.0BALSB, que decide em substituição. |
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261/2018-T |
2018-12-06 |
IUC |
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto. |
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201/2018-T |
2018-12-06 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas. |
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176/2018-T |
2018-12-05 |
IVA |
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n.º 4 do CIVA e D.L n.º 21/2007, de 29.01 – direito à dedução. |
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349/2018-T |
2018-12-05 |
IVA |
IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge. |
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416/2016-T |
2018-12-05 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 18 de abril de 2017 |
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141/2018-T |
2018-12-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional. |
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471/2017-T |
2018-12-04 |
IRC |
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS. |
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351/2018-T |
2018-12-03 |
IRS |
IRS – Categoria F – dedução de perdas. |
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611/2017-T |
2018-12-03 |
IVA |
IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata. |
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166/2018-T |
2018-12-02 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Ónus da prova. |
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187/2018-T |
2018-11-30 |
IRC |
IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos. |
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568/2017-T |
2018-11-30 |
IRS |
IRS - Preterição de formalidades essenciais – Direito de audição – Erro na quantificação e princípio do inquisitório. |
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333/2018-T |
2018-11-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira. |
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271/2018-T |
2018-11-29 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva (contratos de locação financeira e transmissão prévia à verificação do facto gerador). |
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234/2018-T |
2018-11-27 |
Selo |
IS – Verba 17.1.14, da TGIS |
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258/2018-T |
2018-11-27 |
IVA |
IVA – Localização de operações - Prestação de serviços publicitários |
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131/2018-T |
2018-11-27 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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608/2017-T |
2018-11-27 |
IVA |
IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social. |
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151/2018-T |
2018-11-26 |
IRC |
IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões. |
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190/2018-T |
2018-11-26 |
IRS |
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova. |
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126/2018-T |
2018-11-26 |
IRS |
Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA). |
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106/2018-T |
2018-11-26 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto. |
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