| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 373/2020-T |
2021-08-09 |
IVA |
IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al. j) CIVA. Serviços de soldadura e montagem em plataforma fixa ao fundo do mar. |
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| 588/2020-T |
2021-08-05 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE – Incidência sobre a componente ambiental. |
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| 119/2021-T |
2021-08-05 |
IRS |
IRS - Revogação ato tributário – da (in)competência do Tribunal Arbitral em apreciar o pagamento dos juros indemnizatórios – da falta de objeto da lide – direito a juros indemnizatórios. |
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| 80/2021-T |
2021-08-03 |
Selo |
Imposto do Selo. Isenção. Garantias. Emissão de obrigações |
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| 939/2019-T |
2021-08-02 |
IRC |
IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico |
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| 61/2021-T |
2021-07-31 |
ISV |
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
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| 274/2020-T |
2021-07-31 |
IRC |
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal. Artigos 28.º-A, 28.º-C e 41.º do CIRC. |
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| 731/2020-T |
2021-07-30 |
IRS |
IRS. Mais-valias. Não residentes. Princípio da não discriminação |
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| 713/2020-T |
2021-07-30 |
IRS |
IRS - Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação. |
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| 632/2020-T |
2021-07-30 |
IRS |
IRS – Mais-valias; Não residentes. Princípio da não discriminação. |
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| 394/2020-T |
2021-07-29 |
IRS |
IRS – Mais-valias por transmissão de quota em sociedade comercial com incorporação de prestações suplementares; Momento da aquisição. |
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| 136/2021-T |
2021-07-28 |
Outros |
Artigo 8º do CISV – Taxas intermédias – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Interpretação conforme |
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| 693/2019-T |
2021-07-28 |
IVA |
IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição |
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| 889/2019-T |
2021-07-28 |
IRC |
IRC – Amortizações; Eólicas; Discricionariedade. |
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| 587/2020-T |
2021-07-28 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade dos gastos. Depreciações de elementos do activo. Ónus da prova. Diligências complementares. |
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| 41/2021-T |
2021-07-27 |
IMI |
IMI - Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. |
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| 735/2020-T |
2021-07-27 |
IRS |
IRS – Divergência entre o valor declarado de venda de participações sociais e o valor real da sua transmissão – Artigo 52º do Código do IRS. |
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| 492/2020-T |
2021-07-27 |
IRS |
IRS — mais-valias imobiliárias; caducidade do direito de ação. |
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| 707/2020-T |
2021-07-26 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
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| 712/2020-T |
2021-07-26 |
IRS |
IRS - Mais-valias - Não residente |
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| 406/2020-T |
2021-07-26 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade. |
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| 885/2019-T |
2021-07-26 |
IVA |
IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização mista.
* Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 124/21.0BALSB que decide em substituição. |
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| 498/2018-T |
2021-07-26 |
IVA |
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 28 de maio de 2019. |
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| 703/2020-T |
2021-07-24 |
IRS |
IRS - Mais-valias - Não residente |
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| 648/2020-T |
2021-07-22 |
IMI |
IMI – Inutilidade Superveniente da Lide. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
