Processo |
Data
decisão ![](/Styles/caad-green/Images/Desc.gif) |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
5/2018-T |
2019-02-07 |
IMI |
IMI – Isenção de IMI – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF. |
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265/2018-T |
2019-02-06 |
ISP |
ISP – Gasóleo Colorido e Mercado. |
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297/2018-T |
2019-02-06 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imobiliárias. |
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440/2018-T |
2019-02-06 |
IRC |
IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE. |
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423/2018-T |
2019-02-05 |
IUC |
IUC – Incidência Subjectiva – Audição-Prévia. |
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132/2018-T |
2019-02-01 |
IVA |
IVA – Direito à dedução das SGPS. |
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104/2018-T |
2019-01-31 |
IRC |
Não aceitação de Custos Fiscais |
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341/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma |
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301/2018-T |
2019-01-30 |
IVA |
IVA – Direito à dedução do IVA – Presunção de transmissão de bens. |
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376/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – Gastos dedutíveis – Indispensabilidade. |
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39/2018-T |
2019-01-30 |
IRC |
IRC – SGPS – Benefício fiscal – Dedutibilidade de encargos financeiros n.º 7/2004 da DSIRC. |
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127/2018-T |
2019-01-29 |
IRC |
IRC – Dupla tributação jurídica internacional. |
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279/2018-T |
2019-01-29 |
IMI |
IMI – Isenção prevista no artigo 44º, nº 1, alínea n) do EBF – Prédios classificados como monumentos nacionais (Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO na categoria de Paisagem Cultural). |
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293/2018-T |
2019-01-29 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas. |
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232/2018-T |
2019-01-29 |
IVA |
Isenção – Lar de idosos – Utilidade social. |
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392/2018-T |
2019-01-29 |
IRS |
IRS – Regime dos residentes não habituais – Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro – Ónus da Prova. |
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281/2018-T |
2019-01-29 |
IVA |
IVA – Valor da causa; incompetência do Tribunal Arbitral Singular. |
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253/2018-T |
2019-01-29 |
IRS |
IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos de Investimento Imobiliário Fechados e Liquidação de Juros Compensatórios. |
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231/2018-T |
2019-01-28 |
IRC |
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito – Variação anual – Dedutibilidade – art. 34.º, n.º 4 do CIRC. |
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400/2018-T |
2019-01-28 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
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122/2018-T |
2019-01-28 |
IVA |
IVA – artigo 2.º, alínea j) – “reverse charge.” |
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263/2018-T |
2019-01-25 |
IRC |
IRC – Decisão de pedido de revisão oficiosa que não aprecia legalidade da liquidação – Competência do Tribunal Arbitral. |
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178/2018-T |
2019-01-25 |
IRS |
IRS – Residência fiscal; Dupla tributação internacional; Residência não habitual. |
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407/2018-T |
2019-01-25 |
IRC |
Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta. |
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367/2018-T |
2019-01-25 |
IMI |
AIMI - Incidência subjectiva; Sujeitos passivos casados; Preclusão do direito à tributação conjunta. |
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