Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
5/2018-T  2019-02-07  IMI   IMI – Isenção de IMI – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF.   
265/2018-T  2019-02-06  ISP   ISP – Gasóleo Colorido e Mercado.   
297/2018-T  2019-02-06  IRS   IRS – Mais-Valias Imobiliárias.   
440/2018-T  2019-02-06  IRC   IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE.   
423/2018-T  2019-02-05  IUC   IUC – Incidência Subjectiva – Audição-Prévia.   
132/2018-T  2019-02-01  IVA   IVA – Direito à dedução das SGPS.   
104/2018-T  2019-01-31  IRC   Não aceitação de Custos Fiscais   
341/2018-T  2019-01-30  IRC   IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma   
301/2018-T  2019-01-30  IVA   IVA – Direito à dedução do IVA – Presunção de transmissão de bens.   
376/2018-T  2019-01-30  IRC   IRC – Gastos dedutíveis – Indispensabilidade.   
39/2018-T  2019-01-30  IRC   IRC – SGPS – Benefício fiscal – Dedutibilidade de encargos financeiros n.º 7/2004 da DSIRC.   
127/2018-T  2019-01-29  IRC   IRC – Dupla tributação jurídica internacional.   
279/2018-T  2019-01-29  IMI   IMI – Isenção prevista no artigo 44º, nº 1, alínea n) do EBF – Prédios classificados como monumentos nacionais (Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO na categoria de Paisagem Cultural).   
293/2018-T  2019-01-29  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos - Encargos financeiros - Empréstimos a participadas.   
232/2018-T  2019-01-29  IVA   Isenção – Lar de idosos – Utilidade social.   
392/2018-T  2019-01-29  IRS   IRS – Regime dos residentes não habituais – Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro – Ónus da Prova.   
281/2018-T  2019-01-29  IVA   IVA – Valor da causa; incompetência do Tribunal Arbitral Singular.   
253/2018-T  2019-01-29  IRS   IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos de Investimento Imobiliário Fechados e Liquidação de Juros Compensatórios.   
231/2018-T  2019-01-28  IRC   Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito – Variação anual – Dedutibilidade – art. 34.º, n.º 4 do CIRC.   
400/2018-T  2019-01-28  IRS   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide   
122/2018-T  2019-01-28  IVA   IVA – artigo 2.º, alínea j) – “reverse charge.”   
263/2018-T  2019-01-25  IRC   IRC – Decisão de pedido de revisão oficiosa que não aprecia legalidade da liquidação – Competência do Tribunal Arbitral.   
178/2018-T  2019-01-25  IRS   IRS – Residência fiscal; Dupla tributação internacional; Residência não habitual.   
407/2018-T  2019-01-25  IRC   Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta.   
367/2018-T  2019-01-25  IMI   AIMI - Incidência subjectiva; Sujeitos passivos casados; Preclusão do direito à tributação conjunta.