| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 438/2018-T |
2019-03-01 |
Outros |
AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade. |
|
| 443/2018-T |
2019-02-28 |
IRC |
Regime das SGPS: dedução de encargos; orientações genéricas; circular n.º 7/2004, de 30 de março. |
|
| 377/2018-T |
2019-02-28 |
IRC |
IRC - art. 32.º do EBF; Revogação e Circular n.º 7/2004 |
|
| 243/2018-T |
2019-02-28 |
IRS |
Retenções na fonte – ajudas de custo |
|
| 486/2018-T |
2019-02-28 |
Outros |
Fundos de investimento imobiliário - Isenção |
|
| 81/2018-T |
2019-02-28 |
IVA |
IVA – locação de bens imóveis – Isenção. |
|
| 291/2018-T |
2019-02-28 |
IMI |
AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade. |
|
| 408/2018-T |
2019-02-28 |
IRC IVA |
Gastos. |
|
| 358/2018-T |
2019-02-28 |
IRC |
IRC do exercício de 2010 – Derrama estadual – Retroactividade da lei fiscal – Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho. |
|
| 456/2018-T |
2019-02-28 |
Outros |
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade. |
|
| 345/2018-T |
2019-02-27 |
IRC |
IRC - Aplicação do justo valor – Dedutibilidade de menos valias. |
|
| 478/2018-T |
2019-02-26 |
IMT |
IMT – Aquisição de Imóvel por Fundo de Investimento Imobiliário; Vigência do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87 de 03/01; Competência do Tribunal Arbitral; Cumulação de pedidos; Prestação de serviços de medicina dentária; Renúncia à isenção; Reenvio prejudicial. |
|
| 484/2018-T |
2019-02-26 |
IRS |
IRS: Deduções à coleta – Aplicação das Taxas de Tributação Autónoma – artigos 73.º e 78.º do CIRS. |
|
| 340/2018-T |
2019-02-25 |
IUC |
Incidência subjetiva – Locação financeira – Presunções legais. |
|
| 328/2018-T |
2019-02-25 |
IRS |
IRS – Ato isolado – artigo 3º CIRS. |
|
| 493/2015-T |
2019-02-25 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). Substitui a Decisão Arbitral de 12 de abril de 2016 |
|
| 656/2017-T |
2019-02-25 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
|
| 143/2018-T |
2019-02-25 |
IRC |
IRC – Fusão invertida; gastos de financiamento; art. 23.ºCIRC. |
|
| 455/2018-T |
2019-02-25 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Pagamento por conta – Dedução à colecta. |
|
| 409/2018-T |
2019-02-25 |
IRS |
IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4, do Código do IRS – Adiantamento por conta de lucros. |
|
| 426/2018-T |
2019-02-22 |
IVA |
IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos. |
|
| 382/2018-T |
2019-02-22 |
IRC |
IRC - Despesas dedutíveis. Tributações Autónomas. Serviços prestados por fornecedor domiciliado em território com um regime de tributação mais favorável. |
|
| 356/2017-T |
2019-02-21 |
Outros |
EBF - Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção de IMI – Prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). |
|
| 264/2018-T |
2019-02-21 |
IMI |
Isenção de IMI – art. 44º, nº1, al.n) do EBF – Região do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial UNESCO – Monumento Nacional. |
|
| 393/2018-T |
2019-02-20 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas – Sucursal – Estabelecimento estável de sociedade não residente. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
