Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 7881 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
584/2018-T  2019-04-07  IRS   Residente não habitual. Rendimentos de trabalho dependente. Sobretaxa extraordinária.   
410/2018-T  2019-04-06  IRC   Dedutibilidade de gastos; Ofertas; Deslocações; Menos valias por alienação de créditos.   
269/2018-T  2019-04-05  IRC   IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.   
363/2018-T  2019-04-05  IRC   IRC - Tributações Autónomas - SIFIDE; Derrama Municipal; CIDTJI   
2/2018-T  2019-04-05  IRC   IRC – Mais Valias; Créditos de Suprimentos; Aumento de capital; Entrada em espécie.   
275/2018-T  2019-04-04  Selo   IS - Isenção (art.º 7º, nº1, g)) - carência de tesouraria   
360/2018-T  2019-04-03  IVA   IVA – Isenção - Terapêuticas Não Convencionais.   
490/2018-T  2019-04-03  IMT   Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 1/87.   
697/2018-T  2019-04-03  IMT   IMT – Revogação administrativa do ato tributário de liquidação - Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância.   
432/2018-T  2019-04-03  IVA   IVA - Erros materiais ou de cálculo vs. erros de direito na autoliquidação   
385/2018-T  2019-04-03  IRC   IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Encargos financeiros. Prestações suplementares e prestações acessórias.   
371/2018-T  2019-04-03  IRC   Dedutibilidade dos gastos – Faturas.   
353/2018-T  2019-04-02  IRC   Dedução de benefícios à colecta de tributações autónomas – Artigo 88º-21, do CIRC – (In)constitucionalidade.   
344/2018-T  2019-04-02  IMI   AIMI – Incidência subjectiva: Sujeitos passivos casados.   
560/2018-T  2019-04-01  Selo   IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo – Inutilidade Superveniente da Lide.   
495/2018-T  2019-03-31  Selo   IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano de 2014.   
529/2018-T  2019-03-29  IVA   Caducidade do direito à dedução   
429/2018-T  2019-03-29  IRS   IRS – Revisão do Ato Tributário – Rendimentos auferidos no Reino Unido.   
502/2018-T  2019-03-29  IMI   AIMI - Tributação em AIMI de prédios terrenos para construção afectos a actividades comerciais   
198/2018-T  2019-03-27  IRC   Encargos financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC   
298/2018-T  2019-03-27  IMI   IMI – Isenção. Artigo 44º nº 1 n) do EBF.   
361/2018-T  2019-03-27  Outros  AIMI – âmbito de sujeição e inconstitucionalidade.   
566/2018-T  2019-03-26  IRC   Caducidade do direito de liquidação.   
672/2018-T  2019-03-25  IRS   Inutilidade Superveniente da Lide.   
339/2018-T  2019-03-25  IVA   Locação financeira. Direito à dedução. Método pro rata.