| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 506/2018-T |
2019-04-29 |
IMI |
AIMI – Incidência Objectiva – Terrenos para construção Inconstitucionalidade |
|
| 405/2018-T |
2019-04-29 |
IVA |
IVA - Regra de inversão do sujeito passivo. Aquisição de serviços de construção civil. Regularização de IVA por créditos incobráveis. |
|
| 398/2018-T |
2019-04-29 |
IRC |
IRC – Especialização de exercícios |
|
| 394/2018-T |
2019-04-29 |
IVA |
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos – Gasóleo colorido e marcado – IVA |
|
| 673/2018-T |
2019-04-29 |
Outros |
Exceção – Impossibilidade ou Inutilidade Superveniente da Lide. |
|
| 150/2017-T |
2019-04-29 |
Selo |
IS - terreno para construção; verba 28.1 da TGIS; juros indemnizatórios; inconstitucionalidade – Substitui a decisão arbitral de 27 de outubro de 2017 (em anexo). |
|
| 525/2018-T |
2019-04-26 |
IVA |
IVA – Gasóleo colorido e mercado. |
|
| 585/2018-T |
2019-04-26 |
IRC |
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n.º 2, do EBF. Circular n.º 7/2004 |
|
| 332/2018-T |
2019-04-24 |
IUC |
IUC - incidência subjetiva. |
|
| 416/2018-T |
2019-04-24 |
IMT |
IMT - insolvência pessoas singular – caducidade do direito de ação |
|
| 589/2017-T |
2019-04-24 |
IVA |
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato. |
|
| 404/2018-T |
2019-04-23 |
IVA |
IVA - direito à dedução - operação de reestruturação empresarial |
|
| 559/2018-T |
2019-04-23 |
IMI |
IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade. |
|
| 661/2018-T |
2019-04-23 |
IRC |
Tributações autónomas – Interpretação autêntica – Constitucionalidade - SIFIDE |
|
| 463/2018-T |
2019-04-23 |
IRC IVA |
IVA e IRC - Cláusula geral antiabuso. |
|
| 539/2018-T |
2019-04-22 |
IRS |
IRS - IRS de 2017 sobre mais-valias mobiliárias e imobiliárias de residente na União Europeia. |
|
| 437/2018-T |
2019-04-22 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos imóveis – al. a) do art.º 51.º do CIRS – inutilidade superveniente da lide. |
|
| 575/2018-T |
2019-04-22 |
IRC |
IRC – Cláusula Especial Anti-abuso, alínea r), do número1, do artigo 23.º-A do Código do IRC. |
|
| 444/2018-T |
2019-04-22 |
IVA |
IVA – Artigo 3.º-4, do CIVA – Transmissão de estabelecimento; Unidade de negócio. |
|
| 647/2018-T |
2019-04-22 |
IMT |
Isenção na aquisição de bens imóveis por Fundos de Investimento. |
|
| 386/2018-T |
2019-04-20 |
IUC |
IUC – Embarcação registada na Região Autónoma da Madeira |
|
| 318/2018-T |
2019-04-18 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento. |
|
| 574/2018-T |
2019-04-17 |
IMI |
AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade. |
|
| 381/2018-T |
2019-04-17 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC. |
|
| 535/2018-T |
2019-04-17 |
IMI |
AIMI – Sociedades imobiliárias - Terrenos para construção – Inconstitucionalidade. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
