| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 423/2020-T |
2021-05-13 |
IRC |
CIRC – Artigo 23.º e Artigo 23.º-A (dedutibilidade de gastos do exercício) |
|
| 401/2020-T |
2021-05-12 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova. |
|
| 468/2020-T |
2021-05-12 |
Selo |
Imposto do Selo. Fundo de Investimento Imobiliário. Isenção da al. e) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS |
|
| 814/2019-T |
2021-05-12 |
IRS |
IRS – Tributação de mais - valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente em país terceiro. Incompatibilidade com o Direito da União Europeia. |
|
| 111/2020-T |
2021-05-11 |
IRC |
IRC – Lucro tributável – Gastos – Imparidades por dívidas a receber – Créditos incobráveis – Anulação de venda. |
|
| 265/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA – Isenção na exportação de bens. Requisitos de prova da exportação. |
|
| 410/2020-T |
2021-05-10 |
IUC |
IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art. 3.º/1 CIUC) |
|
| 107/2019-T |
2021-05-10 |
IRS |
IRS – Mais Valias Imobiliárias – Artigo 43.º n.º 2 do Código do IRS – Residente em Estado Membro da União Europeia |
|
| 487/2020-T |
2021-05-10 |
IMI |
IMI. Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário.
Acto de fixação da matéria tributável. Tempestividade |
|
| 462/2020-T |
2021-05-10 |
IMT |
IMT – Herança - Excesso quota-parte |
|
| 69/2020-T |
2021-05-10 |
IUC |
CIUC – presunção da propriedade (art. 3.º/1) |
|
| 346/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA - Relações Especiais; Leaseback |
|
| 435/2020-T |
2021-05-10 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
|
| 418/2020-T |
2021-05-10 |
IMT Selo |
IMT; Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). |
|
| 243/2020-T |
2021-05-10 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
|
| 404/2020-T |
2021-05-10 |
IVA |
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias |
|
| 791/2019-T |
2021-05-10 |
Selo |
Imposto do Selo – Imposto do Selo da Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas por Sociedades de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco (FCR) |
|
| 531/2020-T |
2021-05-10 |
IRS |
IRS – Artigos 43.º, n.º 2, alínea b), e 72.º, n.ºs 13 e 14, do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente noutro Estado-membro da UE. |
|
| 30/2020-T |
2021-05-07 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – Inutilidade Superveniente da Lide |
|
| 183/2020-T |
2021-05-06 |
IVA |
IVA – Compra e Venda de Imóveis - Cálculo do pro rata de dedução |
|
| 8/2020-T |
2021-05-05 |
IRS |
IRS – artigo 76º, 69º e 78º do CIRS; Liquidação oficiosa; Artigo 78º LGT; Ato de indeferimento tácito. Competência do Tribunal Arbitral. |
|
| 419/2020-T |
2021-05-03 |
ISV |
ISV; Componente ambiental; Intempestividade do pedido de pronúncia Arbitral |
|
| 471/2020-T |
2021-05-03 |
IVA |
IVA - Importação. Prestação de serviços. Isenção. Ónus da prova. Sujeito passivo. Responsabilidade pelo pagamento |
|
| 535/2020-T |
2021-05-03 |
IRS |
IRS. Impossibilidade superveniente da lide. Responsabilidade pelas custas |
|
| 540/2020-T |
2021-04-30 |
IMI |
Revisão do acto tributário. IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
