Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9235 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
639/2019-T  2021-05-25  IRC   IRC – Indispensabilidade dos gastos; Especialização de exercícios.   
499/2020-T  2021-05-24  IMT   IMT - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).   
629/2019-T  2021-05-24  IRC   IRC – Preços de Transferência; Créditos por dupla tributação internacional.   
314/2020-T  2021-05-24  ISV   ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental.   
356/2019-T  2021-05-22  IVA   IVA – Prestações de serviços de nutrição – isenção. Reenvio a título prejudicial. Incompetência material do Tribunal para a apreciação dos pedidos de anulação ou extinção de processos de execução fiscal e de contraordenação   
443/2020-T  2021-05-21  ISV   ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros.   
408/2020-T  2021-05-21  IVA   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias   
508/2020-T  2021-05-21  IRS   IRS – Rendimentos de capitais – Retenção na fonte – Adiantamento por conta de lucros.   
628/2019-T  2021-05-21  IRC   IRC – Inspeção Tributária; Prazo; Informação vinculativa; Realizações de utilidade social; Erro na autoliquidação.   
336/2020-T  2021-05-21  IRS   IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de revisão oficiosa da liquidação; Indeferimento tácito do recurso hierárquico; Ónus da Prova.   
370/2020-T  2021-05-20  IRC   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma   
441/2020-T  2021-05-20  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias - Não residentes   
539/2020-T  2021-05-20  IRC   IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário;
Alteração da taxa de imposto; Aplicação da lei fiscal no tempo  		  
116/2020-T  2021-05-19  IVA   IVA – Ginásios; serviços de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do CIVA.    
208/2020-T  2021-05-18  IVA   IVA. Presunção de transmissão de bens (artigo 86.º do CIVA)   
395/2020-T  2021-05-18  IVA   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias   
412/2020-T  2021-05-18  IRC   IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa    
355/2020-T  2021-05-17  Selo   Imposto do Selo – Operações financeiras: concessão de crédito; juros e comissões pagas no âmbito de operações de confirming; territorialidade do imposto. Caducidade do direito à liquidação.    
12/2020-T  2021-05-17  IRS   IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4, al. b) do CIRS. Compensação por cessação de contrato de trabalho. Limite da não sujeição.   
399/2020-T  2021-05-14  IVA   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias. Litigância de má fé   
524/2020-T  2021-05-14  IRS   IRS. Mais-valias imobiliárias. Não residente.   
378/2020-T  2021-05-14  ISV   ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do TFUE.)   
503/2020-T  2021-05-13  IRS   IRS. Mais-valias. Princípio da participação. Direito de audição. Fundamentação da decisão   
417/2020-T  2021-05-13  IUC   IUC – Incidência subjetiva   
352/2020-T  2021-05-13  IRS   IRS – Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.ºs 1 e 2, al. h) do CIRS. Ónus da prova.   
Por pág.  157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 de 370