Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
492/2018-T |
2019-05-07 |
Outros |
Dedução de benefícios fiscais à colecta de tributações autónomas. |
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428/2018-T |
2019-05-06 |
IMI |
Terreno para construção. Valor patrimonial tributário. |
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391/2018-T |
2019-05-06 |
IRC |
Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap. |
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483/2018-T |
2019-05-06 |
IRC |
Perdas por imparidade em créditos. Prova. |
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527/2018-T |
2019-05-06 |
IUC |
Incidência subjectiva. Extemporaneidade do pedido de revisão oficiosa; excepção peremptória |
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503/2018-T |
2019-05-06 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma; Administradora; Compensação por cessação de contrato de trabalho. |
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686/2018-T |
2019-05-06 |
IVA |
IVA - Isenção. Falta de fundamentação. Erro sobre os pressupostos de facto. |
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695/2018-T |
2019-05-06 |
IMT |
IMT - fundos de investimento fechados; Decreto-Lei n.º 1/87, de 3-1. |
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609/2018-T |
2019-05-06 |
IRC |
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE. |
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421/2018-T |
2019-05-06 |
Selo |
Imposto do Selo, art. 7.º, n.º 1, al. e) do CIS e princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. |
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14/2019-T |
2019-05-06 |
Outros |
Inutilidade Superveniente da Lide – Anulação administrativa dos atos tributários de IRC e juros compensatórios. |
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569/2018-T |
2019-05-03 |
IRC |
Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - CFEI, RFAI e SIFIDE. |
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551/2018-T |
2019-05-03 |
IMI |
AIMI – Sujeição; sociedade imobiliária; terrenos para construção; inconstitucionalidade. |
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707/2018-T |
2019-05-03 |
Outros |
Revogação dos atos tributários objeto do processo; Inutilidade Superveniente da Lide. |
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466/2018-T |
2019-05-02 |
IRC |
Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos – Art. 56.º CPTA. |
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675/2018-T |
2019-05-02 |
IMI |
AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade. |
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550/2018-T |
2019-05-02 |
IMT |
Fundos de Investimento Imobiliário. Isenção de IMT – Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1/87. |
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433/2018-T |
2019-04-30 |
IRC |
Encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros. Tributações autónomas cfr. art.º 88.º, n.º 3 do CIRC. “Presunção legal”. |
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589/2018-T |
2019-04-30 |
IRS |
inutilidade superveniente da lide. |
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572/2018-T |
2019-04-30 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental |
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606/2018-T |
2019-04-30 |
IMT |
IMT – Fundos de Investimento Imobiliário Isenção de IMT – Artigo 1º do Decreto-Lei nº 1/87. |
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536/2018-T |
2019-04-30 |
Selo |
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS. |
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499/2018-T |
2019-04-30 |
IMI |
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis |
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468/2018-T |
2019-04-30 |
IMI |
Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF. |
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598/2018-T |
2019-04-30 |
IRS |
IRS – Mais – valias imobiliárias de não residentes – Decisão de Reenvio Prejudicial (anexa à decisão). |
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