| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 616/2018-T |
2019-07-04 |
IVA |
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n.º 4 do CIVA e D.L. 21/2007, de 29.01 – Direito à dedução. |
|
| 48/2019-T |
2019-07-03 |
IUC |
IUC – incidência objectiva – veículo automóvel usado “importado” de outro |
|
| 642/2015-T |
2019-07-03 |
Selo |
IS – Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória de competência; prestações; impugnação da decisão arbitral – Substitui a decisão arbitral de 09 de janeiro de 2017 |
|
| 424/2018-T |
2019-07-03 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto. |
|
| 528/2018-T |
2019-07-03 |
IVA |
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito à dedução e regularizações por não utilização dos imóveis em fins empresariais. |
|
| 488/2018-T |
2019-07-03 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos. Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado |
|
| 104/2019-T |
2019-07-02 |
IRC |
IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações de administradores. |
|
| 30/2019-T |
2019-07-02 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de perda por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. |
|
| 68/2019-T |
2019-07-02 |
IRS |
IRS - Pagamento de juros; Mais – Valias. |
|
| 82/2019-T |
2019-07-01 |
Outros |
Inutilidade superveniente da lide - reembolso do imposto e juros indemnizatórios. |
|
| 628/2018-T |
2019-07-01 |
IMI |
AIMI – Pressupostos; Sociedade Imobiliária; Imóveis destinados à venda e arrendamento |
|
| 557/2018-T |
2019-06-30 |
IMI |
AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade |
|
| 69/2019-T |
2019-06-28 |
IRC IVA |
IRC/IVA: Revogação - Inutilidade superveniente da lide |
|
| 81/2019-T |
2019-06-28 |
IMT |
IMT - Revisão do acto tributário. Fundamentos |
|
| 625/2018-T |
2019-06-28 |
IVA |
IVA – Cessão definitiva de créditos |
|
| 638/2018-T |
2019-06-28 |
IVA |
IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas |
|
| 309/2018-T |
2019-06-27 |
IRC |
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. |
|
| 336/2018-T |
2019-06-26 |
IRC |
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do CIRC. Tempestividade do Pedido. |
|
| 555/2018-T |
2019-06-26 |
|
IMT - Fundos de investimento imobiliário - Isenção de IMT. Decreto-Lei n.º 1/87. |
|
| 591/2018-T |
2019-06-26 |
IRC |
IRC – Tributação autónoma – Benefícios fiscais. |
|
| 608/2018-T |
2019-06-25 |
IVA |
IVA – Inversão do Sujeito Passivo. |
|
| 80/2019-T |
2019-06-25 |
IUC |
IUC – Incidência; Intempestividade. |
|
| 515/2018-T |
2019-06-25 |
IRC |
IRC – Especialização de exercícios; Provisões não tributadas. |
|
| 610/2018-T |
2019-06-25 |
IRC |
IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC |
|
| 94/2019-T |
2019-06-25 |
IRC |
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o justo valor. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
