Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9677 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
356/2021-T  2022-01-03  ISV   ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.   
697/2020-T  2022-01-03  IRC   IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de empréstimos concedidos. Ampliação da instância. Valor da causa.   
252/2021-T  2022-01-03  ISV   ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.   
790/2020-T  2021-12-31  IRC   IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não reembolsáveis.   
444/2021-T  2021-12-31  Selo   Imposto do Selo – Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.   
313/2021-T  2021-12-31  ISV   ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.   
281/2021-T  2021-12-31  Selo   IS - Setembro de 2014 a Setembro de 2016. Isenção do artigo 7º nº 1 alínea e) e nº 7, ambos do Código do Imposto do Selo (CIS). Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS) não financeiras.   
488/2021-T  2021-12-30  ISV   ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da EU – artigo 11º do Código do ISV.   
298/2021-T  2021-12-30  IRS   IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.   
10/2021-T  2021-12-30  IRS   IRS – Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação.   
235/2021-T  2021-12-30  IRS   IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição do direito de audição.   
86/2021-T  2021-12-30  IMI   Adicional ao IMI — Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em terri¬tório sujeito a regime fiscal claramente mais favorável   
107/2021-T  2021-12-29  IRC   IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13, alínea b), do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC).   
232/2021-T  2021-12-29  IVA   IVA – Direito à dedução   
237/2021-T  2021-12-29  ISV   ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do TFUE).   
37/2021-T  2021-12-29  IRS   IRS. Transparência fiscal. Administrador de bens. Administrador de insolvência.   
272/2021-T  2021-12-29  IRS   IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea a) do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)   
176/2021-T  2021-12-28  IRS   IRS – Impossibilidade Superveniente da Lide.   
662/2020-T  2021-12-28  IVA   IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo arbitral. Objecto do processo. Facto interruptivo do prazo de caducidade do direito à liquidação. Definição da localização das operações sujeitas a imposto. Efeitos da indicação, pela AT, de prazo superior ao legal.   
678/2020-T  2021-12-28  IRS   IRS – Mais-valias de imóveis de não residentes – Não discriminação.   
691/2020-T  2021-12-27  IRC   IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia reclamação graciosa não tenha sido apresentada em prazo; Competência do tribunal arbitral em razão da matéria.   
479/2020-T  2021-12-27  IUC   IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior à LOE para 2016)   
491/2021-T  2021-12-23  IRC   IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Inspecção tributária. Princípio da irrepetibilidade.    
685/2020-T  2021-12-23  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias – AIMI dedução à coleta de IRS - Não residentes.   
165/2021-T  2021-12-23  IVA   IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com operações de reestruturação da estrutura de capitais. Exceção de incompetência em razão da matéria.   
Por pág.  152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 de 388