Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9677 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
620/2019-T  2022-01-31  IRS   IRS - Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da UE. CIRS. Liberdade de circulação de capitais. Decisão de reenvio prejudicial (anexa à decisão)   
533/2021-T  2022-01-31  IMI   AIMI - Determinação do VPT de terrenos para construção. Competência do tribunal arbitral.   
320/2021-T  2022-01-31  IVA   IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.   
377/2021-T  2022-01-31  IMI   IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI   
555/2020-T  2022-01-28  Outros  Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético de 2019. Constitucionalidade   
570/2021-T  2022-01-28  IRS   IRS – Troca Automática de Informações   
314/2021-T  2022-01-27  IRS   IRS – Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal.    
177/2021-T  2022-01-27  IVA   IVA – Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização   
300/2021-T  2022-01-27  ISV   ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM   
343/2021-T  2022-01-27  IVA   IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento   
428/2020-T  2022-01-26  IMI   AIMI – Caducidade de alvará de loteamento   
333/2021-T  2022-01-26  IRC   IRC - Benefícios Fiscais, CFI; RFAI - atividade de transformação de produtos agrícolas e DLRR.   
259/2021-T  2022-01-25  IRC   IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova.   
315/2021-T  2022-01-25  IVA   IVA. Inutilidade superveniente da lide.   
510/2021-T  2022-01-25  IMI   IMI e AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial    
484/2021-T  2022-01-24  IRS   IRS - Inutilidade superveniente da lide – anulação administrativa de ato tributário de IRS; indemnização por prestação de garantia indevida; responsabilidade por custas.   
421/2020-T  2022-01-24  IVA   IVA – Fundada dúvida; Fundamentação; Caducidade do direito à liquidação   
561/2020-T  2022-01-24  ISV   ISV – Circulação de veículo com matrícula estrangeira sem introdução no consumo.   
124/2021-T  2022-01-24  IRS   IRS - Competência do Tribunal Arbitral; Valor da ação; Juiz Árbitro do CAAD; Erro evidenciado na declaração e erro evidenciado na declaração de rendimentos.   
277/2021-T  2022-01-21  ISV   ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto.   
121/2021-T  2022-01-21  IRC   Gastos de financiamento líquido (art.67.ºCIRC) – diferenças cambiais.   
359/2021-T  2022-01-21  IVA   IVA – dedutibilidade; Guias de circulação; ónus da prova; fundamentação.   
79/2021-T  2022-01-21  Selo   IS – Instituição Financeira – SGPS – Verba 17   
244/2021-T  2022-01-21  IRC   IRC – Provisões; Especialização dos exercícios versus princípio da justiça.   
453/2021-T  2022-01-21  ISV   ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental.   
Por pág.  149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 de 388