| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 456/2021-T |
2022-03-04 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental do imposto – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão). |
|
| 274/2021-T |
2022-03-04 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental |
|
| 523/2021-T |
2022-03-04 |
|
IRS - IRC de 2015. Gastos e perdas. Caducidade do direito à liquidação. Artigo 23º-1 do CIRC e artigo 45º-1 da LGT. |
|
| 499/2021-T |
2022-03-04 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição. Consolidação da propriedade com o usufruto. |
|
| 435/2021-T |
2022-03-04 |
IRS |
IRS - Mais-valias mobiliárias. Valor de realização |
|
| 48/2021-T |
2022-03-04 |
IRC |
IRC - Preços de transferência. Método do Preço Comparável de Mercado. |
|
| 395/2021-T |
2022-03-04 |
IMI |
IMI - Terreno para construção. Valor patrimonial tributário. |
|
| 522/2020-T |
2022-03-03 |
IVA |
IVA – Inutilidade superveniente da lide; Indemnização; Carácter remuneratório. |
|
| 255/2021-T |
2022-03-02 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte – Suprimentos |
|
| 321/2021-T |
2022-03-02 |
IRC |
IRC – Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas. |
|
| 416/2021-T |
2022-03-01 |
IRS |
IRS - Dedução à coleta em IRS relativa descendentes; Artigo 78º-A, nº 1, al. b) do CIRS. |
|
| 647/2020-T |
2022-02-28 |
IRS |
IRS; Residência Fiscal; Convenção Dupla Tributação |
|
| 422/2021-T |
2022-02-28 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental
*Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 29 de setembro de 2022, recurso n.º 51/22.4BALSB que decide em substituição. |
|
| 383/2021-T |
2022-02-28 |
ISV |
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental.
* Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 108/23.4BALSB |
|
| 257/2021-T |
2022-02-28 |
IRS |
IRS. Mais Valias. Despesas - alínea a) n.º 1 artigo 51.º do CIRS. Imóvel. |
|
| 667/2021-T |
2022-02-28 |
IMI |
IMI- revisão do valor patrimonial tributário- prazo. |
|
| 229/2021-T |
2022-02-28 |
IRC |
IRC. Procedimento inspetivo interno. Benefícios Fiscais à Interioridade. Direção efetiva. Ónus da prova. |
|
| 472/2021-T |
2022-02-28 |
ISV |
ISV – Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 709/2021-T |
2022-02-28 |
IRS |
IRS - Juros. Dividendos. Erro de qualificação de rendimentos. |
|
| 224/2021-T |
2022-02-28 |
ISV |
ISV – liquidação por método alternativo; incompetência do Tribunal arbitral |
|
| 496/2020-T |
2022-02-28 |
IVA |
IVA – IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação e bebidas. Art. 18.º CIVA e verbas 3.1 da Lista II e 1.11 da Lista I. |
|
| 425/2021-T |
2022-02-28 |
ISV |
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
|
| 617/2021-T |
2022-02-25 |
IMI |
AIMI - A aplicabilidade do art. 38.º e 45.º do CIMI na avaliação de terrenos para construção
* Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de janeiro de 2024, recurso n.º 62/22.0 BALSB que decide em substituição |
|
| 227/2021-T |
2022-02-25 |
IRC |
IRC - Execução de julgado. Impugnação autónoma. Caducidade do direito de liquidação. |
|
| 669/2021-T |
2022-02-25 |
IMI |
IMI, avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; anulação de indeferimento tácito |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
