| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 338/2019-T |
2020-01-08 |
IVA |
IVA – Transmissões de bens. Contrato de comissão. |
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| 253/2019-T |
2020-01-08 |
IRC |
IRC – Preços de transferência; Cash pooling; Método do preço comparável de mercado. |
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| 302/2019-T |
2020-01-08 |
IRC |
IRC - Cessão de créditos. Menos-valia. Artigo 23.º do CIRC. |
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| 335/2019-T |
2020-01-08 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) - majoração de quotizações; tributação autónoma; despesas não documentadas; despesas de representação. |
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| 343/2019-T |
2020-01-08 |
IMT |
IMT – Extemporaneidade do pedido de pronúncia arbitral. |
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| 296/2019-T |
2020-01-07 |
IRC |
IRC - Despesas não documentadas – Tributação autónoma. |
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| 133/2019-T |
2020-01-03 |
IRC |
IRC – RETGS; Gastos dedutíveis; Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético; Fusão por incorporação; Incompetência do tribunal arbitral. |
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| 311/2019-T |
2020-01-02 |
IMT |
Fundos de investimento imobiliário. Isenção de IMT. Aplicação da lei no tempo. |
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| 667/2018-T |
2020-01-02 |
IMT |
IMT – Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção na aquisição de imóveis – Artº. 1.º do DL 1/87, 03/01. |
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| 271/2019-T |
2019-12-31 |
IVA |
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução. |
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| 676/2018-T |
2019-12-30 |
IMI |
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º-A, n.º 1 e 135.º-B, n.º 2 do CIMI. Não exclusão de tributação. |
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| 528/2019-T |
2019-12-27 |
Outros |
Livre circulação de capitais; Fundos de investimento; Dividendos. |
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| 265/2019-T |
2019-12-27 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS. |
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| 520/2019-T |
2019-12-27 |
IRC |
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de território de tributação privilegiada. |
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| 508/2019-T |
2019-12-26 |
IVA |
IVA – Direito à dedução. |
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| 85/2019-T |
2019-12-23 |
IRS |
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS. |
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| 162/2019-T |
2019-12-23 |
IVA |
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º 1 do Código do IVA; Recurso extraordinário de revisão do acórdão: o fundamento previsto no artigo 696º, al. f), do CPC. |
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| 303/2019-T |
2019-12-23 |
IRC |
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da especialização dos exercícios. |
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| 319/2019-T |
2019-12-23 |
IVA |
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva. |
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| 135/2019-T |
2019-12-20 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC. |
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| 72/2019-T |
2019-12-20 |
IVA |
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata. |
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| 353/2019-T |
2019-12-20 |
IRC |
IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários |
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| 597/2018-T |
2019-12-20 |
IRS |
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS – Transmissão de partes sociais de sociedade com sede noutro Estado-Membro. |
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| 262/2019-T |
2019-12-20 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova. |
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| 295/2019-T |
2019-12-20 |
IVA |
IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
