Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9677 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
609/2020-T  2022-06-30    IVA – Ginásios – Serviços de nutrição.   
707/2022-T  2022-06-30  IRS   IRS – falta de fundamentação do ato tributário   
238/2021-T  2022-06-29  IRC   IRC – Reembolso do Pagamento Especial por Conta.   
221/2021-T  2022-06-29  ISV   Código do ISV – Introdução no consumo de Veículos Usados – Cálculo do Imposto – artigo 11.º, n.º 3 do CISV.   
716/2020-T  2022-06-29  IRC   Livre circulação de capitais – Organismos de Investimento Coletivo residentes e não residentes - Artigo 22º, do EBF - Juros indemnizatórios: dies a quo no caso de retenção ilegal na fonte.   
42/2022-T  2022-06-29  IRC   IRC e IRS - Vícios do procedimento de inspeção, Princípio da Irrepetibilidade, Caducidade do direito procedimento inspetivo   
57/2022-T  2022-06-28  IMI   IMI. Terreno para construção. Valor patrimonial tributário. Revisão Oficiosa da Liquidação de IMI.   
847/2021-T  2022-06-28  IRS   IRS de 2015. Mais-valias relativas a valores mobiliários. Valor de aquisição.   
129/2022-T  2022-06-28  IRC   Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União Europeia. Juros indemnizatórios   
508/2021-T  2022-06-27  IRC   IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo 22.º CFI – RFAI- Investimentos elegíveis - Criação de postos de trabalho.   
17/2022-T  2022-06-27  IRS   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Competência. Perdão de dívida no âmbito de Plano de Insolvência. Caducidade e Prescrição.   
365/2021-T  2022-06-27  IVA   IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Artigo 9º CIVA   
659/2021-T  2022-06-27  IMI   AIMI - impugnação do ato de fixação do VPT dos imóveis.   
670/2021-T  2022-06-24  IMI   IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção   
498/2021-T  2022-06-24  ISV   ISV - Artigo 11º do CISV; Artigo 110º TFUE   
210/2021-T  2022-06-24  IVA   IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º e 16.º do CIVA   
290/2021-T  2022-06-24  IRS   IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% - Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS e Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06/11   
604/2022-T  2022-06-23  IRC   IRC - Sociedades em Relação de Domínio ou de Grupo. Variações Patrimoniais Negativas. Depreciações e amortizações: limites. Ónus da prova. Princípio do inquisitório.   
13/2022-T  2022-06-23  IRS   IRS; Tributação Conjunta- Perdas – Artigo 55º do Código do IRS   
849/2021-T  2022-06-23  IVA   IVA – princípio do inquisitório; dedução de IVA; IVA à taxa reduzida – reabilitação urbana.   
22/2022-T  2022-06-23  IRC IVA   IRC e IVA – Inaplicabilidade da extensão do prazo de caducidade determinada pelo n.º 5 do art.º 45.º da LGT; Da verificação da excepção peremptória da caducidade do direito à liquidação das liquidações sindicadas de IRC e IVA.   
712/2021-T  2022-06-23  IVA   Pressupostos da isenção de IVA prevista no n.º 9 do artigo 9.º do CIVA e seu início de vigência.   
859/2021-T  2022-06-23  IMI   AIMI – Sujeito Passivo - Inutilidade Superveniente da Lide.   
705/2021-T  2022-06-23  IRS   IRS 2014 - Residência Parcial. Mais-valias Mobiliárias.   
690/2021-T  2022-06-22  IRC   Dedução de gastos em IRC; Presunção de veracidade da declaração do contribuinte; Requisitos formais das faturas; Insuficiência de fundamentação.   
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