| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 635/2020-T |
2022-02-03 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes |
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| 578/2021-T |
2022-02-02 |
IMT |
IMT - Promessa de aquisição ou alienação, com tradição para o promitente adquirente- caducidade da isenção da aquisição de prédio para revenda, por este não ter sido revendido no prazo legal - dedução a quando da transmissão definitiva, do IMT que recaiu sobre o contrato promessa. |
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| 341/2021-T |
2022-02-02 |
IRS |
IRS - Caducidade do direito de liquidação. Procedimento inspectivo. Direito de audição |
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| 291/2021-T |
2022-02-01 |
IMT |
IMT – Cedência de Posição Contratual / Ajuste de Revenda. Ónus de Prova. |
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| 157/2021-T |
2022-02-01 |
IVA |
IVA - 2014 - Sujeito passivo misto - Percentagem de dedução em contratos de ALD e leasing com base nas amortizações financeiras |
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| 173/2021-T |
2022-02-01 |
IMI |
IMI – Fundos de Investimento Imobiliário mistos ou fechados de subscrição particular – isenção do artigo 49.º, n.º 1 do EBF |
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| 345/2021-T |
2022-02-01 |
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IRC – Organismos de Investimento Coletivo. Retenção na fonte. Direito da União Europeia |
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| 620/2019-T |
2022-01-31 |
IRS |
IRS - Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias. Não Residente. Residente em EM da UE. CIRS. Liberdade de circulação de capitais. Decisão de reenvio prejudicial (anexa à decisão) |
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| 377/2021-T |
2022-01-31 |
IMI |
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI |
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| 533/2021-T |
2022-01-31 |
IMI |
AIMI - Determinação do VPT de terrenos para construção. Competência do tribunal arbitral. |
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| 320/2021-T |
2022-01-31 |
IVA |
IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. |
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| 101/2021-T |
2022-01-31 |
IRS |
IRS – residência parcial no estrangeiro – crédito de imposto |
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| 555/2020-T |
2022-01-28 |
Outros |
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético de 2019. Constitucionalidade |
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| 570/2021-T |
2022-01-28 |
IRS |
IRS – Troca Automática de Informações |
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| 177/2021-T |
2022-01-27 |
IVA |
IVA – Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização |
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| 314/2021-T |
2022-01-27 |
IRS |
IRS – Declaração de Substituição de rendimentos; Opção pela tributação conjunta fora do prazo legal. |
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| 300/2021-T |
2022-01-27 |
ISV |
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM |
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| 343/2021-T |
2022-01-27 |
IVA |
IVA – Atividade económica - Direito à dedução - Investigação e desenvolvimento |
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| 428/2020-T |
2022-01-26 |
IMI |
AIMI – Caducidade de alvará de loteamento |
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| 333/2021-T |
2022-01-26 |
IRC |
IRC - Benefícios Fiscais, CFI; RFAI - atividade de transformação de produtos agrícolas e DLRR. |
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| 315/2021-T |
2022-01-25 |
IVA |
IVA. Inutilidade superveniente da lide. |
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| 259/2021-T |
2022-01-25 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus da prova. |
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| 510/2021-T |
2022-01-25 |
IMI |
IMI e AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial |
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| 484/2021-T |
2022-01-24 |
IRS |
IRS - Inutilidade superveniente da lide – anulação administrativa de ato tributário de IRS; indemnização por prestação de garantia indevida; responsabilidade por custas. |
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| 561/2020-T |
2022-01-24 |
ISV |
ISV – Circulação de veículo com matrícula estrangeira sem introdução no consumo. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
