Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
503/2019-T |
2020-11-02 |
IRC |
IRC – Art.º 45.º-A/1/a); Concentração de actividades empresariais; NCRF 14 |
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99/2020-T |
2020-11-02 |
IRS |
IRS – Pedido de revisão de liquidação oficiosa; Tempestividade; Aplicação da lei no tempo. |
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304/2020-T |
2020-11-02 |
IMI |
IMI - Espécies de prédios urbanos; Artigo 6.º do CIMI. |
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17/2020-T |
2020-10-31 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias – Residente em Estado-membro da União Europeia |
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815/2019-T |
2020-10-30 |
IRS |
IRS - Artigo 43.º, n.º 2, Código do IRS - Tributação de mais-valias imobiliárias de não residentes – Países – Terceiros – Reenvio Prejudicial. |
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145/2020-T |
2020-10-30 |
IRC |
IRC - Mais-valias. Activo fixo tangível; Propriedade de investimento; Ónus da prova. Princípio do inquisitório. |
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55/2020-T |
2020-10-30 |
IRS |
IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente. |
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114/2020-T |
2020-10-30 |
IRC |
IRC – Derrama; Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional; Liberdade de gestão fiscal. |
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98/2020-T |
2020-10-30 |
ISV |
ISV – liquidação (art. 11.º do CISV e art. 110.º do TFUE.) |
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647/2019-T |
2020-10-30 |
IRC |
IRC- Caducidade do direito de liquidação; artigo 45º nºs 1 e 5 da LGT. |
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282/2020-T |
2020-10-30 |
IRS |
IRS – mais-valias imobiliárias; Não residentes. |
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917/2019-T |
2020-10-30 |
IMI |
AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária. |
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841/2019-T |
2020-10-29 |
IRS |
IRS – Regime simplificado – Atividade de observador de árbitros desportivos. |
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48/2020-T |
2020-10-28 |
IRS |
IRS 2017 – Mais-Valias. |
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825/2019-T |
2020-10-28 |
IRS |
IRS - Artigo 43º, nº 2 - Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por não residentes em território português, mas residentes num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial. |
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738/2019-T |
2020-10-27 |
IABA |
IABA - Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas; introdução irregular no consumo. |
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169/2020-T |
2020-10-27 |
IRS |
IRS – Rendimentos prediais – Artigo 8.º n.º 1 do CIRS – momento relevante para efeitos de tributação. |
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849/2019-T |
2020-10-27 |
IMT |
IMT – Transmissão a título oneroso de partes sociais; Analogia. |
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937/2019-T |
2020-10-27 |
IRC |
IRC – Provisões para riscos gerais de crédito. |
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157/2020-T |
2020-10-26 |
IRS |
IRS - Mais-valias. Incidência. Prédio rústico. Terreno para construção. Regime transitório. |
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745/2019-T |
2020-10-26 |
IVA |
Desistência da instância. |
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239/2020-T |
2020-10-26 |
IRC |
IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE. |
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27/2020-T |
2020-10-26 |
IRS |
IRS – Regime simplificado – Aplicação dos Coeficientes. |
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746/2019-T |
2020-10-26 |
IVA |
Desistência da Instância. |
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919/2019-T |
2020-10-26 |
IVA |
IVA – Autoliquidação – Revisão Oficiosa 2007 e 2008 – método de afetação real – Artigos 78.º LGT e 23.º do CÓDIGO DO IVA. |
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