| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 598/2019-T |
2020-07-06 |
IRC |
IRC – Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais; Obras de conservação e manutenção. |
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| 619/2019-T |
2020-07-03 |
IVA |
IVA – Liquidação – Ónus da Prova. |
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| 706/2019-T |
2020-07-02 |
IVA |
IVA/2008 - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício Circular n.º 30 108.
Decisão anulada por acórdão do STA, Proc. nº.101/20.9BALSB, de 23-02-2022 |
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| 726/2019-T |
2020-07-02 |
IRS |
IRS - Directiva Poupança-Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça; Juros. |
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| 690/2019-T |
2020-07-02 |
IRS |
IRS – Mais-valias; n.º1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. |
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| 832/2019-T |
2020-07-02 |
IRS |
IRS – Não Residente - aplicação da isenção, artigo 81.º n.º 5 alínea a) do CIRS. |
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| 833/2019-T |
2020-06-30 |
ISV |
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental. |
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| 379/2019-T |
2020-06-30 |
IMI |
AIMI - Prédios situados em centro histórico classificado como monumento nacional. Terrenos para construção com afetação a “serviços”.
*Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 89/20.6BALSB que decide em substituição; |
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| 895/2019-T |
2020-06-29 |
IRS |
IRS de 2017 – Ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente (HPP); Domicílio fiscal; n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e artigo 19.º da LGT. |
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| 757/2019-T |
2020-06-26 |
IRS |
IRS de 2018 – Mais-valias resultantes de alienação onerosa de imóveis. Discriminação de não residente. Desconformidade face ao artigo 65.º do TFUE. Artigos 43.º-2 e 72.º do CIRS. |
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| 548/2019-T |
2020-06-26 |
IRC |
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de Reenvio Prejudicial. |
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| 536/2019-T |
2020-06-26 |
IRC |
IRC – 2011, 2012 e 2013 * Gastos resultantes da aplicação do “justo valor” a instrumentos financeiros – Artigo 45º-3, CIRC. |
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| 872/2019-T |
2020-06-25 |
ISV |
ISV – Componente Ambiental. |
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| 773/2019-T |
2020-06-25 |
IRC |
IRC – Retenção na fonte; Entidade não residente; Formalidade de notas de crédito. |
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| 378/2019-T |
2020-06-25 |
IRC |
IRC – Artigo 18.º do CIRC. |
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| 741/2020-T |
2020-06-25 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias obtidas por residente em outro Estado da UE |
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| 684/2019-T |
2020-06-24 |
IRC |
IRC – Princípio da Participação (art.º 60º da RCPITA) – Inquirição de testemunhas. |
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| 636/2019-T |
2020-06-24 |
IRC |
IRC - Pagamento especial por conta; Dedução no âmbito de grupos de sociedades. |
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| 884/2019-T |
2020-06-24 |
Outros |
Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide. |
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| 285/2019-T |
2020-06-23 |
IRC |
IRC – Encargos Financeiros; SGPS; Financiamento a participada. |
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| 586/2019-T |
2020-06-23 |
IVA |
IVA – Requisitos das faturas; direito à dedução; artigos 19.º, n.ºs 1 e 2, alínea a), 20.º, n.º 1 e 36.º, n.º 5, b) todos do Código do IVA. |
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| 484/2019-T |
2020-06-23 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado - regularizações, meios de prova. |
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| 747/2019-T |
2020-06-23 |
IRS |
IRS – Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Encargos com a valorização do imóvel. |
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| 860/2019-T |
2020-06-23 |
IRS |
IRS – Rendimentos de categoria F e G – reporte de perdas. |
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| 364/2019-T |
2020-06-23 |
IRS |
IRS – Liquidação oficiosa; Ausência de declaração; Tributação conjunta. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
