| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 553/2020-T |
2021-09-13 |
IRC |
IRC. Perdas por imparidade. Provas de imparidade. Erro sobre os pressupostos de facto. |
|
| 717/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes. |
|
| 908/2019-T |
2021-09-13 |
IRC |
IRC – Caducidade do Direito à liquidação. |
|
| 742/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
Ónus da prova em IRS. Diretiva 2011/16/UE e artigo 74.º n.º 2 da LGT. |
|
| 180/2021-T |
2021-09-13 |
ISV |
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. |
|
| 22/2021-T |
2021-09-13 |
Selo |
Imposto do Selo da verba 1.2 da TGIS. Doação verbal. Usucapião. Isenção subjectiva da alínea e) do artigo 6.º do CIS. |
|
| 54/2020-T |
2021-09-13 |
IRC |
IRC – Fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário |
|
| 593/2020-T |
2021-09-13 |
IVA |
Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas em contexto de ginásio. (In)aplicabilidade da isenção prevista no n.º 1 do art.º 9.º do CIVA. |
|
| 645/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
IRS – Mais-Valias; Actividade empresarial. Insolvência. |
|
| 9/2021-T |
2021-09-13 |
IRC |
IRC – Ilegalidade do acto de auto liquidação – Artigos 68.º do CIRC e 22.º do EBF; Intempestividade do pedido – Artigo 78.º, n.º 1, da LGT. |
|
| 607/2020-T |
2021-09-13 |
IRS |
IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes. |
|
| 772/2020-T |
2021-09-10 |
IRC |
IRC. Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova. |
|
| 634/2020-T |
2021-09-10 |
IRC |
IRC – Prova do preço efectivo – n.º 1 do artigo 139.º do CIRC. |
|
| 140/2021-T |
2021-09-10 |
ISV |
ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT); Componente ambiental do ISV em veículos usados provenientes da União Europeia; Juros em caso de desconformidade com o Direito da União. |
|
| 636/2020-T |
2021-09-10 |
IVA |
IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade. |
|
| 722/2020-T |
2021-09-10 |
IRC |
IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização dos exercícios. |
|
| 686/2020-T |
2021-09-09 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias. Não residentes em território nacional. |
|
| 581/2020-T |
2021-09-09 |
IRS |
IRS – Categoria G (mais-valias). Código do IRS – Artigo 51.º, n.º 1, alínea a). Comissão de mediação imobiliária. Despesas de valorização. |
|
| 568/2020-T |
2021-09-08 |
IRS |
IRS - Inimpugnabilidade autónoma da segunda liquidação resultante da revogação parcial, em reclamação graciosa, da primitiva liquidação. |
|
| 571/2020-T |
2021-09-07 |
IVA |
IVA – Ginásios; serviços/consultas de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do Código do IVA. |
|
| 646/2020-T |
2021-09-07 |
IRC |
IRC – Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI) Micro, pequena e média empresa (PME). Número de unidades trabalho-ano (UTA). Ónus da prova. |
|
| 589/2020-T |
2021-09-06 |
IRC |
IRC – Rendimentos de seguros “unit linked” e “vida com participação” – Aplicabilidade do regime de eliminação da dupla tributação económica dos lucros. |
|
| 776/2020-T |
2021-09-06 |
IRC |
IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos. |
|
| 119/2020-T |
2021-09-06 |
IRS |
IRS – subsídio de refeição, ajudas de custo e limites legais. |
|
| 173/2020-T |
2021-09-05 |
IRS |
IRS - Reembolso de despesas de refeições; subalínea 2) alínea b) nº 3 do artigo 2º, artigo 57º do CIRS |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
