Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8512 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
72/2021-T  2021-11-15  Selo   Imposto do Selo/2018 e a 2020 - SGPS - Instituições Financeiras – Diretiva 2013/36/EU – Regulamento (EU) nº 575/2013 – Isenção – Artigo 7º-1/e), do CIS.   
748/2020-T  2021-11-15  IRC   IRC - Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap de taxa de juro.   
753/2020-T  2021-11-15  IRS   IRS. Mais-valias imobiliárias de não residentes. Artigos 63.º do TFUE e 43.º, n.º 2, b) do CIRS.   
583/2020-T  2021-11-15  IRC   IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Artigo 23º, da CDT entre Portugal e Brasil – Artigo 91.º - 1 e 2, do CIRC.   
171/2021-T  2021-11-15  IVA   IVA – Cálculo do pro rata-venda de imóveis.   
153/2021-T  2021-11-15  IRC   IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação.   
554/2020-T  2021-11-15  IRC   IRC – Provisões.   
732/2020-T  2021-11-14  IVA   IVA - Ato de liquidação adicional de IVA; direito a reembolso de imposto; fundamentação; competência material do Tribunal Arbitral.   
505/2021-T  2021-11-14  IRS   IRS; Impossibilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelas custas   
7/2021-T  2021-11-13  IVA   IVA. Direito à dedução.   
23/2021-T  2021-11-12  IRS   IRS – Mais-valias imobiliárias - Não residentes   
62/2021-T  2021-11-12  Selo   Isenção do imposto de selo para as SGPS.   
161/2021-T  2021-11-12  IRC   IRC. Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros.   
560/2020-T  2021-11-12  ISV   ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros; Prazo de apresentação do pedido de constituição do tribunal arbitral.   
288/2020-T  2021-11-12  IVA   IVA – Pro-rata; Direito à dedução.   
461/2020-T  2021-11-12  IVA   IVA. Liquidação com fundamento no art. 22.º, n.º 11 do CIVA. Princípios da Colaboração e do Inquisitório – Arts. 59.º e 58.º da LGT.   
332/2021-T  2021-11-12  ISV   Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros.   
399/2021-T  2021-11-11  IMI   IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave ou notória   
715/2020-T  2021-11-11  Selo   Imposto do Selo - Verba 17.1.3. da TGIS. Falta de fundamentação. Duplicação de pagamento e ónus da prova. Duplicação de colecta.   
247/2021-T  2021-11-11  IRS   IRS – Falta de Fundamentação – Residente não Habitual – Categoria G.   
103/2021-T  2021-11-11  ISV   Imposto Sobre Veículos. Não aplicação de redução de imposto à componente ambiental. Desconformidade do artigo 11.º do CISV com o artigo 110.º do TFUE.   
189/2021-T  2021-11-10  ISV   Imposto sobre veículos – Pronúncia arbitral – legitimidade.   
18/2021-T  2021-11-10  ISV   ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM   
285/2020-T  2021-11-10  IVA   IVA - Vales refeição; Simulação.   
299/2020-T  2021-11-10  IRS   IRS – Inutilidade superveniente da lide.