| Processo |
Data
decisão  |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 299/2023-T |
2023-11-30 |
IVA |
IVA- Direito à dedução por holdings mistas. |
|
| 180/2023-T |
2023-11-30 |
IRS |
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento de capital – pequenas empresas. |
|
| 77/2021-T |
2023-11-30 |
ISV |
ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV |
|
| 734/2022-T |
2023-11-30 |
IRS |
IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos imóveis e despesas com a aquisição e alienação. |
|
| 187/2023-T |
2023-11-30 |
IMI |
IMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária. |
|
| 531/2023-T |
2023-11-30 |
IRS |
IRS - Revogação do acto objeto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade ou inutilidade superveniente. Responsabilidade por custas. |
|
| 140/2022-T |
2023-11-30 |
ISV |
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da UE – Taxas intermédias - Interpretação do artigo 110º do TFUE. |
|
| 207/2023-T |
2023-11-30 |
IRC |
IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes.
|
|
| 489/2023-T |
2023-11-29 |
IRS |
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide |
|
| 197/2023-T |
2023-11-29 |
Selo |
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira. |
|
| 198/2023-T |
2023-11-29 |
IRS |
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica. |
|
| 687/2022-T |
2023-11-29 |
ISV |
ISV; Legalidade da liquidação; natureza jurídica dos regulamentos internos. |
|
| 553/2022-T |
2023-11-28 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas
|
|
| 612/2023-T |
2023-11-28 |
IRS |
IRS – Impossibilidade superveniente da lide. Extinção da instância. |
|
| 186/2023-T |
2023-11-28 |
IMI |
AIMI; VPT; Terrenos para Construção; indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acórdão de Uniformização de Jurisprudência. |
|
| 608/2023-T |
2023-11-28 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - reinvestimento para aquisição de imóvel destinado a casa de morada da família. |
|
| 220/2023-T |
2023-11-28 |
IRC |
IRC – gastos fiscalmente dedutíveis. |
|
| 390/2023-T |
2023-11-28 |
IMI |
IMI / AIMI – impugnação de liquidações com fundamento em errónea quantificação dos VPT’s- |
|
| 191/2023-T |
2023-11-28 |
IRS |
IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro – terreno para construção urbana. Prova do valor de realização. Exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato tributário. |
|
| 573/2023-T |
2023-11-28 |
IVA |
IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo |
|
| 195/2023-T |
2023-11-28 |
IRS |
IRS - mais-valias; reinvestimento; empréstimo contraído para a aquisição do imóvel; encargos e despesas dedutíveis ao valor da realização; |
|
| 42/2023-T |
2023-11-27 |
IRC |
Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º CIRC; Dedução do IVA: artigo 9º, nº30 e 20º, alínea a) do CIVA. |
|
| 257/2023-T |
2023-11-27 |
IMT |
IMT - Cessação da Isenção; Momento a atender para liquidação – artigo 18º nº2 e 3 CIMT. |
|
| 509/2023-T |
2023-11-27 |
IRS |
IRS — Residência fiscal — Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro. |
|
| 222/2023-T |
2023-11-27 |
Selo |
Imposto do Selo – Aquisição por usucapião. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
