Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9001 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
257/2016-T  2016-10-31  Selo   IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente.   
257/2017-T  2018-02-09  IUC   IUC   
257/2018-T  2018-11-26  IRC   IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa   
257/2019-T  2020-01-13  IVA   IVA – Imposto indevidamente mencionado na factura.   
257/2020-T  2021-10-18  IRS   IRS – Cláusula Geral Antiabuso.   
257/2021-T  2022-02-28  IRS   IRS. Mais Valias. Despesas - alínea a) n.º 1 artigo 51.º do CIRS. Imóvel.   
257/2022-T  2022-10-07  IRS   IRS. Não residente. Dupla tributação internacional. Inutilidade superveniente da lide.   
257/2023-T  2023-11-27  IMT   IMT - Cessação da Isenção; Momento a atender para liquidação – artigo 18º nº2 e 3 CIMT.   
257/2024-T  2024-10-18  IRC   IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos suportados com aquisição de combustíveis; Ativo fixo tangível. Ativo intangível   
258/2013-T  2014-06-14  IRS   Cláusula geral anti-abuso   
258/2014-T  2014-12-15  IRS   IRS – Desistência do pedido   
258/2015-T  2016-02-25  IRC   IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC   
258/2016-T  2016-12-28  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012   
258/2017-T  2018-01-08  IUC   Imposto Único de Circulação – IUC - extemporaneidade do pedido.   
258/2018-T  2018-11-27  IVA   IVA – Localização de operações - Prestação de serviços publicitários   
258/2019-T  2020-03-05  IRC IVA   IRC e IVA – cumulação ilegal de pedidos.   
258/2020-T  2020-12-23  IRS   IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E.   
258/2021-T  2021-11-02    IRS – Revogação do ato impugnado - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a Decisão Arbitral de 8 de setembro de 2021. 
 
258/2022-T  2022-10-14  IRC   IRC – Variação patrimonial quantitativa - registo contabilístico de indemnizações.   
258/2023-T  2024-03-20  IRS   IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus da prova.   
258/2024-T  2024-11-04  Outros  Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva.   
259/2013-T  2014-06-12  Selo   IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção   
259/2014-T  2014-11-17  Selo   Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade   
259/2015-T  2015-12-24  IRS   IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação   
259/2016-T  2016-11-21  IMT   IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE