Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
257/2016-T |
2016-10-31 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS - Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente. |
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257/2017-T |
2018-02-09 |
IUC |
IUC |
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257/2018-T |
2018-11-26 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa |
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257/2019-T |
2020-01-13 |
IVA |
IVA – Imposto indevidamente mencionado na factura. |
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257/2020-T |
2021-10-18 |
IRS |
IRS – Cláusula Geral Antiabuso. |
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257/2021-T |
2022-02-28 |
IRS |
IRS. Mais Valias. Despesas - alínea a) n.º 1 artigo 51.º do CIRS. Imóvel. |
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257/2022-T |
2022-10-07 |
IRS |
IRS. Não residente. Dupla tributação internacional. Inutilidade superveniente da lide. |
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257/2023-T |
2023-11-27 |
IMT |
IMT - Cessação da Isenção; Momento a atender para liquidação – artigo 18º nº2 e 3 CIMT. |
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257/2024-T |
2024-10-18 |
IRC |
IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos suportados com aquisição de combustíveis; Ativo fixo tangível. Ativo intangível |
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258/2013-T |
2014-06-14 |
IRS |
Cláusula geral anti-abuso |
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258/2014-T |
2014-12-15 |
IRS |
IRS – Desistência do pedido |
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258/2015-T |
2016-02-25 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código do IRC |
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258/2016-T |
2016-12-28 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Ano 2012 |
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258/2017-T |
2018-01-08 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – IUC - extemporaneidade do pedido. |
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258/2018-T |
2018-11-27 |
IVA |
IVA – Localização de operações - Prestação de serviços publicitários |
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258/2019-T |
2020-03-05 |
IRC IVA |
IRC e IVA – cumulação ilegal de pedidos. |
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258/2020-T |
2020-12-23 |
IRS |
IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E. |
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258/2021-T |
2021-11-02 |
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IRS – Revogação do ato impugnado - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a Decisão Arbitral de 8 de setembro de 2021. |
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258/2022-T |
2022-10-14 |
IRC |
IRC – Variação patrimonial quantitativa - registo contabilístico de indemnizações. |
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258/2023-T |
2024-03-20 |
IRS |
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus da prova. |
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258/2024-T |
2024-11-04 |
Outros |
Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva. |
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259/2013-T |
2014-06-12 |
Selo |
IS - Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção |
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259/2014-T |
2014-11-17 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade |
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259/2015-T |
2015-12-24 |
IRS |
IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação |
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259/2016-T |
2016-11-21 |
IMT |
IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE |
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