Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 234/2020-T |
2021-02-01 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes |
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| 234/2021-T |
2021-12-06 |
IVA |
IVA - pressupostos exigidos pela lei para a regularização de créditos considerados incobráveis em processo de insolvência, consignados no art.º 78º, n.º 7, b) do CIVA. |
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| 234/2022-T |
2022-11-28 |
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IRC – Derrama Municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro |
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| 234/2023-T |
2024-01-24 |
IRS |
IRS – mais-valias; caducidade do direito à liquidação; procedimento de inspeção externo; reinvestimento na aquisição de outro imóvel destinado a habitação própria permanente – arts. 13.º do RCPITA, 45.º, n.ºs 1 e 4 e 46.º da LGT e 10.º, n.º 5 do CIRS. |
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| 235/2013-T |
2014-10-07 |
IMI |
IMI – Valor do processo; competência do Tribunal Arbitral; determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um terreno para construção |
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| 235/2014-T |
2015-03-18 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva; locação financeira |
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| 235/2015-T |
2015-10-26 |
Selo |
IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Terreno para construção |
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| 235/2016-T |
2018-11-08 |
ISP |
IEC – IPPE; Electricidade; Autoprodutor – Reenvio Prejudicial. |
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| 235/2017-T |
2017-11-20 |
IRS |
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística. |
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| 235/2018-T |
2019-01-03 |
IRS |
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei no tempo |
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| 235/2019-T |
2019-12-19 |
IRC |
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores. |
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| 235/2020-T |
2020-10-20 |
IRC |
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não documentadas e não contabilizadas; Princípios aplicáveis; Ónus da prova; Cabimento do recurso a métodos indiretos. |
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| 235/2021-T |
2021-12-30 |
IRS |
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição do direito de audição. |
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| 235/2022-T |
2022-10-26 |
IVA |
IVA. Direito à dedução. Locação financeira imobiliária. Indemnização. Isenção. Financiamento |
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| 235/2023-T |
2024-02-14 |
IRC |
IRC - RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos e benefícios fiscais ao abrigo do RFAI e DLRR |
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| 236/2013-T |
2014-04-22 |
IVA |
Competência material do tribunal arbitral; pedido de revisão oficiosa; reconhecimento do direito à dedução do IVA |
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| 236/2014-T |
2015-05-04 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de gastos; ajustamentos em Sales Type Lease ou Leasing Adjustments |
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| 236/2015-T |
2015-10-15 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical. |
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| 236/2016-T |
2017-03-02 |
Selo |
IS - Renúncia a tornas – união de facto - artigos 1º, nº 1, e 6º, alínea e) do Código do Imposto do Selo - alteração de causa de pedir. |
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| 236/2017-T |
2018-02-21 |
IRS |
IRS – Qualificação de rendimentos- Contrato de cessão de exploração turística |
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| 236/2018-T |
2018-11-20 |
IRS |
IRS –Mais-Valias-n.º3 do artigo 43.º do CIRS. |
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| 236/2019-T |
2019-10-21 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva |
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| 236/2020-T |
2021-03-01 |
IVA |
IVA – Prestações de serviços de fisioterapia e de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do CIVA; Reenvio a título prejudicial |
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| 236/2021-T |
2022-12-22 |
IRC |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do Regime Fiscal do Investimento - Decisão de Reenvio prejudicial (anexa à decisão). |
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| 236/2022-T |
2022-11-11 |
IRS |
IRS. Retenção na fonte. Contrato de mútuo. Adiantamentos por conta dos lucros. Caducidade do direito à liquidação. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
