Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 8473 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
219/2014-T  2014-09-24  IUC   IUC – Incidência subjectiva   
219/2015-T  2015-10-05  IRC   IRC - Tributação autónoma, SIFIDE   
219/2016-T  2017-07-10  IRC   IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso   
219/2018-T  2019-02-15  IRC   IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da partilha.   
219/2019-T  2019-11-08  IRC   IRC – Liquidação; Desistência do pedido.   
219/2021-T  2022-02-18  IRS   IRS – Não Residente Parcial: Local do exercício da actividade; Competência para a tributação.   
219/2022-T  2022-11-28  IVA   IVA – Direito à dedução.   
219/2023-T  2023-12-05  IVA   IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. Isenção nas Exportações. Vendas à distância.   
2/2011-T  2011-11-10  Selo   Aumentos de capital   
2/2012-T  2012-04-24  IRC   Derrama   
2/2013-T  2013-06-20  IMI   Artigo 49.º do EBF; Caducidade dos benefícios fiscais  Artigo 49.º do EBF 
2/2014-T  2014-08-18  Selo   Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS   
2/2015-T  2015-09-16  Selo   IS - verba 28 da TGIS; terreno para construção   
2/2016-T  2016-10-21  Selo   IS - Competência do tribunal. Verba n.º 28 da TGIS. Terrenos para construção destinada à habitação. Fundo de Investimento Imobiliário.   
2/2017-T  2017-06-09  IMI   IMI-Classificação de prédios urbanos   
2/2018-T  2019-04-05  IRC   IRC – Mais Valias; Créditos de Suprimentos; Aumento de capital; Entrada em espécie.   
2/2019-T  2019-06-24  IRC   Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal   
220/2013-T  2014-05-02  IMT IMI   Isenção de IMI e de IMT para os Fundos de investimento fechados; juros compensatórios   
220/2014-T  2014-09-15  IUC   Incidência subjetiva, leasing, presunções legais   
220/2015-T  2015-09-04  IRS   IRS – Mais-valias   
220/2016-T  2017-01-02  IVA   IVA – Inutilidade superveniente da lide; indemnização por prestação de garantia indevida   
220/2018-T  2019-02-15  IMT   IMT – Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário – Artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 1/87, de 3 de janeiro.   
220/2019-T  2019-11-18  Outros  Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.   
220/2020-T  2020-10-12  IRC   IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstitucionalidade.   
220/2021-T  2021-09-28  IRS   IRS - Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral.
Inutilidade superveniente da lide. Indemnização por garantia indevida. Responsabilidade por custas.