Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
204/2018-T |
2019-03-04 |
IVA |
Cessão de exploração. Transmissão de bens para fora da comunidade. Taxa reduzida. Isenção. |
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204/2019-T |
2020-01-31 |
IRC |
IRC – Dupla Tributação Jurídica Internacional. |
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204/2020-T |
2021-01-27 |
ISV |
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental. |
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204/2021-T |
2022-02-08 |
ISP |
ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos. Venda de gasóleo colorido marcado, art.º 93º, n.º 5 do Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo (CIEC). |
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204/2023-T |
2023-12-21 |
IRS |
IRS – Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide |
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204/2024-T |
2024-09-26 |
IRC |
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC de Agosto de 2020 Artigo 63.º do TFUE versus artigo 21º. nº 1, 3 e 10 do EBF. |
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205/2013-T |
2014-03-07 |
Selo |
Verba 28 da TGIS - Incidência subjetiva |
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205/2014-T |
2015-02-02 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro |
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205/2015-T |
2015-11-10 |
IRC |
IRC - Não inclusão de juros indemnizatórios na liquidação de IRC |
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205/2016-T |
2016-11-25 |
IRS |
IRS – Revisão ao abrigo do artigo 78.º da LGT |
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205/2017-T |
2017-10-10 |
IRS |
IRS - Permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal |
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205/2018-T |
2019-01-02 |
IRS |
IRS – Retenção na fonte. Adiantamento por conta de lucros. Presunção do artigo 6.º, n.º 4 do CIRS. |
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205/2019-T |
2019-09-30 |
Selo |
IS – Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de 2019 – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) |
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205/2020-T |
2021-04-24 |
IRC |
IRC – Preços de transferência. |
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205/2021-T |
2022-02-22 |
Selo |
IS – Imposto do Selo – Garantias Bancárias. |
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205/2022-T |
2022-07-26 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias; caducidade do direito de ação /intempestividade do pedido de pronúncia arbitral |
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205/2023-T |
2024-02-29 |
IRC IVA |
IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para efeitos de IRC e como dedutível o IVA que delas consta, perante a falta de prova da efetividade da prestação dos serviços em causa. |
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205/2024-T |
2024-10-23 |
IRC |
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC Artigo 63.º do TFUE versus artigo 21º. nº 1, 3 e 10 do EBF. |
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206/2013-T |
2014-11-28 |
Selo |
Imposto do Selo / Verba 28 da Tabela Geral / Afetação de imóvel |
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206/2014-T |
2014-09-11 |
Selo |
Verba 28.º TGIS - Propriedade Vertical |
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206/2015-T |
2016-02-01 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; caducidade do direito de ação |
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206/2016-T |
2017-01-27 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS; Terrenos para construção |
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206/2017-T |
2017-12-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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206/2018-T |
2019-03-04 |
IRS |
Rendimentos prediais – Não residentes – Englobamento – Deduções de perdas. |
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206/2019-T |
2020-02-14 |
Selo |
IS - efeito da dissolução de sociedade holding nos contratos de mútuo com as suas participadas; transmissão global do património; artigo 7º, alíneas g) e h) do Código de Imposto de Selo. |
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