Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
189/2013-T |
2014-03-20 |
Selo |
Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Terreno para construção |
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189/2014-T |
2014-07-31 |
IUC |
Incidência subjetiva |
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189/2015-T |
2015-07-22 |
IUC |
IUC: Incidência Subjetiva; presunções legais |
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189/2016-T |
2016-12-07 |
Selo |
Imposto do Selo, verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical |
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189/2017-T |
2017-09-11 |
Selo |
IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS |
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189/2018-T |
2018-12-07 |
IRC |
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 19 de setembro de 2022, recurso n.º 91/21.0BALSB que decide em substituição. |
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189/2019-T |
2019-11-28 |
Selo |
Imposto do Selo – Doação. Verba 1.1 da TGIS. |
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189/2020-T |
2021-10-20 |
IMT Selo |
Legitimidade processual de terceiro adquirente de imóveis, que efetua o pagamento de IS e IMT, para impugnar as liquidações subjacentes e pedir o reembolso dos impostos. |
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189/2021-T |
2021-11-10 |
ISV |
Imposto sobre veículos – Pronúncia arbitral – legitimidade. |
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189/2023-T |
2024-03-26 |
IRC |
IRC – Aplicação do artigo 43.º, n.º 7, do CIRC e dedutibilidade de gastos com contribuições suplementares para cobertura de responsabilidades derivadas de variações atuariais negativas. |
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189/2024-T |
2024-10-19 |
IRS |
IRS – Permuta de partes sociais – Neutralidade fiscal |
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190/2013-T |
2014-01-15 |
IRC |
Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) |
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190/2014-T |
2014-09-22 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva |
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190/2015-T |
2015-09-18 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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190/2016-T |
2016-11-02 |
IRS |
IRS - Regime simplificado de tributação; Intempestividade do pedido. |
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190/2017-T |
2017-10-28 |
IMT |
IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro. |
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190/2018-T |
2018-11-26 |
IRS |
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova. |
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190/2019-T |
2022-04-26 |
IRC |
Liberdade de circulação de capitais - Dividendos de fundos de investimento. |
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190/2020-T |
2020-10-02 |
IRS |
IRS de 2017 – Rendimentos da Categoria F; Reporte de perdas – opção de englobamento; Artigo 55.º n.º 1 b) do CIRS. |
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190/2021-T |
2022-02-07 |
IRC |
IRC; Região Autónoma da Madeira; Incompetência do Tribunal Arbitral. |
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190/2022-T |
2022-10-29 |
IRC |
IRC – Inaplicabilidade do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a gastos resultantes da aplicação do método do justo valor previsto no artigo 18.º, n.º 9, alínea a), do Código do IRC. Inaplicabilidade do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a menos-valias decorrentes da transmissão efetiva de participações sociais, quando o saldo entre mais-valias e menos-valias, nesse exercício, é positivo. |
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190/2023-T |
2024-01-09 |
Outros |
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) - erro na aplicação dos coeficientes de localização, afetação, qualidade e conforto na determinação do valor patrimonial tributário (VPT) dos terrenos para construção - omissão do ónus de requerer segunda avaliação - consequências legais. |
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190/2024-T |
2024-09-23 |
IVA |
IVA – Exercício do direito à dedução |
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191/2013-T |
2014-05-09 |
Selo |
TGIS - Verba 28.1 |
28 |
191/2014-T |
2014-09-29 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva; presunções legais |
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