Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 194/2015-T |
2016-02-01 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – sujeito passivo |
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| 194/2016-T |
2017-02-06 |
IRS |
IRS – regime dos residentes não habituais; Fundamentação; Rendimentos profissionais; Erro no preenchimento da declaração |
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| 194/2017-T |
2017-09-30 |
IRC |
IRC – Duplicação de colecta |
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| 194/2018-T |
2020-05-06 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação do pro rata definitivo. |
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| 194/2019-T |
2019-09-19 |
IRC |
IRC – Benefício fiscal – Fundo de Investimento Imobiliário não residente. |
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| 194/2020-T |
2021-10-13 |
IRC |
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º 32.º do EBF.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 147/21.0BALSB. |
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| 194/2021-T |
2021-12-07 |
IRC |
IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência. |
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| 194/2022-T |
2022-09-29 |
IRS |
IRS; residência fiscal; inutilidade superveniente da lide |
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| 194/2023-T |
2023-10-18 |
IVA |
IVA - Actividade económica. Direito a dedução |
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| 195/2014-T |
2014-10-28 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
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| 195/2015-T |
2015-10-30 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva |
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| 195/2016-T |
2019-01-16 |
Selo |
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). -Substitui a Decisão Arbitral de 22 de outubro de 2016 |
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| 195/2017-T |
2017-10-06 |
Selo |
IS - Verba 28.1, da TGIS - Terreno para construção. Inutilidade superveniente da lide |
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| 195/2018-T |
2018-12-21 |
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IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo. |
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| 195/2019-T |
2019-11-29 |
IVA |
IVA – Direito à dedução; Alienação de participações sociais. |
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| 195/2021-T |
2021-09-20 |
IVA |
IVA/2020 - Transmissões intra-comunitárias - Meios de prova de expedição dos bens - Artigo 14º, do RITI, Regulamento de Execução (EU) 2018/1912, do Conselho, de 4-12-2018, artigo 138º, da Diretiva IVA e 45º-A, do Reg. de Execução do IVA - Revogação pela AT dos atos sob impugnação - Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. |
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| 195/2023-T |
2023-11-28 |
IRS |
IRS - mais-valias; reinvestimento; empréstimo contraído para a aquisição do imóvel; encargos e despesas dedutíveis ao valor da realização; |
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| 196/2013-T |
2014-07-31 |
IRS |
Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso |
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| 196/2014-T |
2015-12-04 |
IUC |
IUC - Liquidação do imposto único de circulação |
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| 196/2015-T |
2015-09-30 |
IUC |
IUC - Incidência subjetiva; Locação Financeira; Caducidade do direito à acção |
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| 196/2016-T |
2016-12-05 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção |
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| 196/2017-T |
2017-09-04 |
IRS |
IRS - Rendimentos Profissionais |
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| 196/2018-T |
2018-10-29 |
IRC |
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com justo valor; Regime transitório – Art.32.º, n.º2, do EBF. |
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| 196/2019-T |
2020-01-15 |
IRC |
IRC – Migração de processos; Preços de Transferência. |
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| 196/2020-T |
2020-11-12 |
IVA |
IVA – Serviços de Nutrição – Ginásio.
Recurso de Revisão – Decisão arbitral (anexa à decisão) |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
