Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
186/2014-T |
2014-10-16 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva |
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186/2015-T |
2015-10-30 |
Selo |
IS - Verba 28.1 TGIS – terreno para construção |
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186/2016-T |
2016-08-30 |
IRC |
IRC - Benefício fiscal à interioridade; alínea a) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF (revogado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30.12) e n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 55/2008 de 26.03 |
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186/2017-T |
2018-01-18 |
IRC |
IRC - Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores. |
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186/2018-T |
2018-12-20 |
Selo |
IS – Verba 17.1 – Cessão de créditos. |
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186/2019-T |
2019-09-09 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva. |
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186/2020-T |
2021-04-23 |
IRC |
A dedutibilidade das variações patrimoniais negativas no IRC e o princípio da especialização dos exercícios. |
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186/2021-T |
2022-02-07 |
IRS |
IRS - Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS. |
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186/2022-T |
2022-11-30 |
IRC |
IRC - Preços de transferência. Método comparável de mercado. Ónus da prova |
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186/2023-T |
2023-11-28 |
IMI |
AIMI; VPT; Terrenos para Construção; indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acórdão de Uniformização de Jurisprudência. |
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187/2013-T |
2014-03-04 |
IRC |
Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis. |
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187/2015-T |
2015-11-16 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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187/2016-T |
2016-10-31 |
IRC |
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis - Artigo 64.º do CIRC. |
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187/2017-T |
2017-07-27 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção |
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187/2018-T |
2018-11-30 |
IRC |
IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos. |
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187/2019-T |
2019-11-27 |
IVA |
IVA – Associação desportiva. |
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187/2020-T |
2021-10-15 |
IRC |
IRC. Derrama regional. Região Autónoma dos Açores. RETGS. Redução das taxas da derrama cfr. Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A. |
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187/2021-T |
2022-03-31 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias. Não residente. Inutilidade Superveniente da Lide |
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187/2022-T |
2022-10-29 |
IRC |
IRC - RFAI - atividade de transformação de produtos agrícolas em (novos) produtos agrícolas. |
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187/2023-T |
2023-11-30 |
IMI |
IMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação ao abrigo do artigo 78.º da Lei Geral Tributária. |
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188/2013-T |
2014-01-06 |
IRC |
Tributação autónoma; pedido de revisão do ato tributário, art. 78.º da LGT; não conhecimento do pedido |
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188/2014-T |
2014-07-30 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS |
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188/2015-T |
2015-11-05 |
IVA |
IVA – Taxa de IVA a aplicar nas transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transaccionados em separado; interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA. |
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188/2016-T |
2016-12-14 |
IRS |
IRS – Mais Valias; Exclusão de tributação em caso de reinvestiment |
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188/2017-T |
2018-02-01 |
IRS |
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT - artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA; artigo 64.º, n.º 6 do CPTA). |
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