Jurisprudência Arbitral Tributária



Registos encontrados: 9803 
Processo Data decisão Tipos de Imposto Tema Artigos em causa
1414/2024-T  2025-09-02  Selo   Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária   
1415/2024-T  2025-09-01  IRS   IRS. Revogação pela AT do acto de liquidação – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide.   
1416/2024-T  2025-04-29  IRS   Inutilidade superveniente da lide.   
1417/2024-T  2025-09-12  IRC   IRC – Suprimentos - Variações patrimoniais positivas   
1418/2024-T  2025-08-07  IRC   IRC – variação patrimonial positiva   
1419/2024-T  2025-11-03  Selo   Imposto do Selo. Renúncia às tornas.   
14/2011-T  2013-01-04  IRC   Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros   
14/2012-T  2012-06-29  IRC   Derrama - classificação dos atos inepetivos   
14/2013-T  2013-10-15  IUC   Incidência subjetiva, leasing   
14/2014-T  2014-06-21  Selo   Verba 28. 1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – Imóvel em propriedade total   
14/2015-T  2015-07-24  Selo   IS – Verba 28 da TGIS   
14/2016-T  2019-08-22  Selo   Terreno para construção em compropriedade; Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão de 19 de setembro de 2016.   
14/2017-T  2017-09-15  Selo   Imposto do Selo na aquisição de imóvel em processo de insolvência   
14/2018-T  2018-09-17  IVA   IVA - Direito à dedução - Princípio da confiança e da boa-fé.   
14/2019-T  2019-05-06  Outros  Inutilidade Superveniente da Lide – Anulação administrativa dos atos tributários de IRC e juros compensatórios.   
1420/2024-T  2025-11-03  IRC   IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de trabalho.   
14/2020-T  2020-12-10  IRC   IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF – Dedutibilidade de encargos financeiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão).
*Substitui a decisão arbitral de 10 de dezembro de 2020. 		  
14/2021-T  2021-11-23  IRC   IRC. Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de transferência.   
14/2022-T  2022-07-15  IRS   IRS – Revisão do acto tributário – Artigo 78.º, n.º1 da LGT; Erro imputável aos serviços.   
14/2024-T  2024-07-17  Outros  ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva. Direito da União Europeia   
14/2025-T  2025-09-15  IRC   circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da prova   
1421/2024-T  2025-04-29  IRS   IRS. Reinvestimentos de mais-valias. Erro sobre os pressupostos de facto   
142/2012-T  2013-04-26  IVA   Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal   
142/2014-T  2014-09-30  IRS   IRS – cláusula geral anti-abuso   
142/2015-T  2015-10-19    IS – Verba 28.1 da TGIS   
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