Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 1408/2024-T |
2025-05-28 |
IRC |
IRC – Extinção da instância – Impossibilidade superveniente da lide. |
|
| 1409/2024-T |
2025-09-15 |
IRC |
IRC - RFAI |
|
| 1410/2024-T |
2025-06-05 |
IRS |
IRS- Residentes não habituais- artigo 16.º, n.ºs 8 a 12, do CIRS |
|
| 1411/2024-T |
2025-08-18 |
Selo |
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário. |
|
| 141/2012-T |
2014-02-05 |
IVA |
Ofertas de pequeno valor |
|
| 141/2014-T |
2014-10-15 |
IUC |
Incidência do imposto |
|
| 141/2015-T |
2015-06-30 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção |
|
| 141/2016-T |
2017-01-23 |
IVA |
IVA – Renúncia Isenção; Entidade Privada; Serviço Nacional de Saúde |
|
| 141/2017-T |
2017-07-28 |
IRS |
IRS - Regime simplificado de tributação - Coeficiente de determinação do rendimento tributável. |
|
| 141/2018-T |
2018-12-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional. |
|
| 141/2019-T |
2019-11-18 |
IRC |
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção.
* Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 23 de março de 2022, Processo n.º 92/21.9BALSB |
|
| 141/2020-T |
2021-02-05 |
IRS |
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso. |
|
| 141/2021-T |
2021-10-25 |
IRS |
IRS – Mais-Valias de não residentes – Discriminação negativa - Revogação do ato – Extinção da instância. |
|
| 141/2022-T |
2022-11-28 |
IRC |
IRC - O artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal de uma variação patrimonial negativa resultante da responsabilidade pelo pagamento de uma dívida de terceiros, atribuída à sua anterior sociedade dominante no contexto do artº. 501º. do CSC. |
|
| 141/2023-T |
2023-11-10 |
IRS |
IRS – Bem imóvel doado na constância de matrimónio celebrado sob o regime legal de comunhão de adquiridos; Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do art. 10.º, n.º 5, do CIRS. |
|
| 141/2024-T |
2024-10-04 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de impostos indiretos. Ónus da prova da repercussão. |
|
| 141/2025-T |
2026-01-06 |
IRS |
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. |
|
| 1412/2024-T |
2025-11-03 |
Selo |
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia; Doações. Artº. 1º. do Código do Imposto do Selo. Artº. 4º. do revogado CIMSISSD. |
|
| 1413/2024-T |
2025-11-07 |
IRC |
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de capacidade de estabelecimento já existente. Transformação de produtos agrícolas em produtos não agrícolas. |
|
| 1414/2024-T |
2025-09-02 |
Selo |
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária |
|
| 1415/2024-T |
2025-09-01 |
IRS |
IRS. Revogação pela AT do acto de liquidação – Extinção da instância por inutilidade superveniente da lide. |
|
| 1416/2024-T |
2025-04-29 |
IRS |
Inutilidade superveniente da lide. |
|
| 1417/2024-T |
2025-09-12 |
IRC |
IRC – Suprimentos - Variações patrimoniais positivas |
|
| 1418/2024-T |
2025-08-07 |
IRC |
IRC – variação patrimonial positiva |
|
| 1419/2024-T |
2025-11-03 |
Selo |
Imposto do Selo. Renúncia às tornas. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
