Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 174/2018-T |
2018-12-17 |
IRC |
IRC – Art.º 23.º - Financiamentos. |
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| 174/2019-T |
2020-01-21 |
IVA |
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição; Isenção; Art. 9.º, 1) do CIVA; Caráter não acessório das operações – Sujeitos passivos distintos; pacote fitness e nutrição - ginásios/ Health Clubs; Desnecessidade de Reenvio Prejudicial. Recurso de Revisão de Decisão Arbitral; Instância Internacional de Recurso; Arts. 293.º CPPT e 696.º, al. f) CPC – Decisão arbitral (anexa à decisão). |
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| 174/2020-T |
2020-12-10 |
IRC |
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação |
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| 174/2021-T |
2021-07-13 |
IMT |
IMT - Isenção. Aquisição de prédio em processo de insolvência. |
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| 174/2022-T |
2022-11-07 |
IRS |
Artigo 5.º do CIRS – Tributação do rendimento derivado da aplicação do montante investido no seguro de capitalização do ramo vida “unit-linked”. |
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| 174/2023-T |
2023-10-08 |
IRC |
IRC. Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia contabilizada. Ónus da prova. |
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| 174/2024-T |
2024-06-26 |
IRC Outros |
IRC. Liquidação. Desistência da instância. |
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| 175/2013-T |
2014-01-16 |
IRC IVA |
IVA/IRC - Incompetência material do Tribunal Arbitral relativamente à anulação das liquidações adicionais resultantes da aplicação de métodos indiretos |
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| 175/2014-T |
2014-10-15 |
IUC |
Incidência do imposto |
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| 175/2015-T |
2016-03-29 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira |
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| 175/2016-T |
2024-02-07 |
IRC IVA |
IVA e IRC – Exercício de 2009 – Não dedutibilidade (arts 23º, do CIRC e 19º-3, do CIVA - Recurso extraordinário de revisão do acórdão: o fundamento previsto no artigo 696º, al. f), do CPC – Decisão arbitral (em anexo). |
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| 175/2017-T |
2017-09-28 |
IRS |
IRS – artigo 16.º do CIRS – Dupla tributação |
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| 175/2018-T |
2018-11-06 |
IVA |
IVA – Regime de Tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores. |
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| 175/2019-T |
2019-09-30 |
IRS |
IRS – Mais-Valias – Reinvestimento. |
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| 175/2020-T |
2020-12-04 |
Selo |
Imposto do Selo – Valor tributável – inclusão de ónus e encargos – artigo 12.º, n.ºs 1 e 5, al. h) do CIMT, ex vi art. 9.º, n.º 4 do Código do Imposto do Selo. |
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| 175/2021-T |
2021-12-14 |
IVA |
IVA – prazos do exercício do direito à regularização. |
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| 175/2022-T |
2022-11-14 |
IRS |
IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo 51.º, alínea b), do Código do IRS. |
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| 175/2023-T |
2023-10-26 |
IVA |
IVA - Actos preparatórios ao exercício de uma actividade económica tributável. Prova da intenção de exercício futuro dessa actividade. |
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| 175/2024-T |
2024-09-18 |
Outros |
Homologação da desistência da instância requerida pelo Requerente |
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| 176/2013-T |
2014-05-30 |
IRS |
Mais-valias, reinvestimento, caducidade do direito de ação |
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| 176/2014-T |
2015-03-17 |
IUC |
IUC – incidência subjetiva; Presunção. |
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| 176/2015-T |
2015-09-25 |
IUC |
IUC – Incidência Subjetiva |
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| 176/2016-T |
2017-11-21 |
IRC |
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade |
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| 176/2017-T |
2017-09-14 |
IRS |
IRS – Mais-Valias - Venda de Quinhão Hereditário |
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| 176/2018-T |
2018-12-05 |
IVA |
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n.º 4 do CIVA e D.L n.º 21/2007, de 29.01 – direito à dedução. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
