Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 159/2014-T |
2014-10-28 |
Selo |
IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical |
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| 159/2015-T |
2015-11-02 |
IUC |
IUC - Caducidade do direito de acção arbitral |
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| 159/2016-T |
2016-07-22 |
IUC |
IUC - Incidência Subjetiva; presunções legais |
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| 159/2018-T |
2018-11-13 |
IVA |
IVA – Direito à dedução – Art.98.º, n.º 2 CIVA – Erro de Direito.
*Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 16 de setembro de 2019, recurso n.º 120/18.5BCLSB. |
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| 159/2019-T |
2019-11-05 |
IVA |
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial
Recurso de revisão de decisão arbitral. Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão) |
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| 159/2020-T |
2021-01-20 |
IRS |
IRS - Mais Valias Imobiliárias; declaração de reinvestimento; suspensão da tributação |
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| 159/2021-T |
2021-12-02 |
IRS |
IRS. Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação. |
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| 159/2022-T |
2023-03-22 |
IMT |
IMT - Partilha de bens comuns do casal |
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| 159/2023-T |
2023-11-16 |
IRC |
IRC – Seguros unit-linked. Dupla tributação económica. |
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| 159/2024-T |
2025-02-14 |
IVA |
IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão de fundos de investimento; imposto incluído em fatura; pedido de reembolso do imposto pelo repercutido. |
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| 160/2013-T |
2014-01-30 |
IRC |
Cash pooling; Regime dos preços de transferência; Art. 58º CIRC |
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| 160/2014-T |
2014-09-15 |
Selo |
Verba 28 da TGI |
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| 160/2015-T |
2015-11-16 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais |
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| 160/2016-T |
2016-11-23 |
IVA |
IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º, nºs 1 e 2 do CIVA e Renúncia à isenção prevista na alínea b) do nº1 do artigo 12º do CIVA na atividade de radiologia. |
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| 160/2017-T |
2017-10-09 |
IRC |
IRC - Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica. Seguros “unit-linked” |
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| 160/2018-T |
2019-03-04 |
IRC |
IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades. |
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| 160/2019-T |
2020-02-07 |
IVA |
Recurso de revisão de decisão arbitral; Instância internacional de recurso - Decisão arbitral (anexa à decisão). |
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| 160/2020-T |
2021-01-15 |
IMI |
IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão |
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| 160/2021-T |
2021-10-13 |
IRC |
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova |
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| 160/2022-T |
2022-11-03 |
IUC |
Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva. |
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| 160/2023-T |
2023-07-13 |
IRS |
IRS – Mais-Valias - Comunicação de Perdas |
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| 160/2024-T |
2024-06-11 |
Selo |
Imposto de selo; contrato de crédito; conta-corrente; prazo de reembolso |
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| 161/2013-T |
2014-03-10 |
IRC |
IRC - Eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos; Princípio da irrepetibilidade das inspecções e a sua inaplicabilidade às inspeções internas; Caducidade do direito de liquidação |
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| 161/2014-T |
2014-11-07 |
IRS |
IRS – Requisito necessário para aplicação da exclusão de tributação prevista no artigo 43.º, n.ºs 1, 3 e 4 do CIRS |
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| 161/2015-T |
2015-11-20 |
IRS |
IRS - Mais-valias, reliquidação, falta de audiência prévia, deferimento parcial de reclamação, caducidade do direito de acção |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
