Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 156/2019-T |
2019-10-18 |
IRS |
IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS (exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato impugnado) e valor de aquisição – artigo 45.º/3 (inaplicabilidade por determinação do valor tributável segundo as regras do CCPIIA). |
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| 156/2021-T |
2022-03-28 |
IRS |
IRS – Transmissão de ações – Divergência entre valor declarado e valor real - Art. 52.º do CIRS. |
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| 156/2022-T |
2023-01-13 |
IRC |
IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. |
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| 156/2023-T |
2023-11-10 |
IABA |
IABA - Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas adicionadas de Açúcar (IABA). Isenção de imposto (artigo 67.º, n.º 3, alínea a), do CIEC. Requisitos do processo de desnaturação de álcool. Princípio da colaboração. Princípio da boa-fé. |
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| 156/2024-T |
2024-07-04 |
IRC |
IRC – Organismos de Investimento Coletivo em Valores Mobiliários não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE |
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| 157/2013-T |
2014-05-19 |
IRC |
IRC - Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) |
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| 157/2015-T |
2015-08-10 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; Presunções legais |
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| 157/2016-T |
2016-10-19 |
Selo |
IS – Verba 17.1.4 da TGIS - Empréstimos a terceiros |
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| 157/2017-T |
2017-10-06 |
IRC |
IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção e de conservação |
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| 157/2018-T |
2018-11-23 |
IRS |
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade. |
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| 157/2020-T |
2020-10-26 |
IRS |
IRS - Mais-valias. Incidência. Prédio rústico. Terreno para construção. Regime transitório. |
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| 157/2021-T |
2022-02-01 |
IVA |
IVA - 2014 - Sujeito passivo misto - Percentagem de dedução em contratos de ALD e leasing com base nas amortizações financeiras |
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| 157/2022-T |
2022-11-08 |
IRS |
IRS - IRS de 2021. Mais Valias. Fundamentação a posteriori. Valor de reinvestimento. Acordo de distribuição de preço. |
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| 157/2023-T |
2024-05-20 |
IRC |
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos de Investimento. Encargos com o aluguer sem condutor de viaturas ligeiras de passageiros. |
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| 157/2024-T |
2025-02-28 |
IVA |
IVA; isenção na exportação de bens; prova da exportação; valor probatório do RIT. |
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| 158/2013-T |
2014-02-10 |
Selo |
Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS |
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| 158/2015-T |
2015-07-22 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais. |
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| 158/2016-T |
2016-09-09 |
IUC |
IUC - incidência |
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| 158/2017-T |
2017-11-17 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral. |
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| 158/2018-T |
2018-10-29 |
Selo |
IS - (verba 28.1 da TGIS); propriedade vertical ou total. |
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| 158/2019-T |
2020-01-22 |
IRS |
IRS – mais valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente. |
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| 158/2020-T |
2020-10-12 |
ISV |
ISV – Componente Ambiental |
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| 158/2021-T |
2022-02-24 |
IVA |
IVA - Onerosidade de operações. Requisitos formais e direito à dedução. |
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| 158/2023-T |
2023-12-05 |
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Incompetência em razão do valor da causa. Tribunal singular e tribunal colectivo. |
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| 158/2024-T |
2025-02-21 |
IVA |
IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
