Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 89/2018-T |
2018-10-25 |
IRC |
IRC – Prova do Preço Efectivo. |
|
| 89/2019-T |
2019-06-14 |
IRC IVA |
IRC e IVA – Aplicação Métodos Indiretos – Exceção Competência Tribunal. |
|
| 89/2020-T |
2021-02-02 |
IMI |
AIMI - Prédios destinados a actividade hoteleira e turística. Incorrecção de inscrição matricial. Invocação do erro em impugnação da liquidação. |
|
| 89/2021-T |
2021-09-27 |
IRC |
IRC - Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações. |
|
| 89/2022-T |
2022-08-29 |
IRS |
IRS 2020. Rendimentos prediais – Categoria F. Anulação administrativa do acto na pendência da lide. Impossibilidade superveniente da lide e extinção da instância. |
|
| 89/2023-T |
2024-01-22 |
IMT |
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT. |
|
| 89/2024-T |
2024-05-29 |
IRC |
Liberdade de circulação de capitais; IRC; fundos de investimento; dividendos pagos a não residentes; retenção na fonte. |
|
| 892/2019-T |
2020-11-19 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imóveis Não Residentes – Não discriminação. |
|
| 892/2023-T |
2024-05-03 |
IRC |
IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações |
|
| 892/2024-T |
2025-03-03 |
Selo |
Imposto do Selo; artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do CIS; verba 10 TGIS; constituição de garantias; Diretiva 2008/7/CE; artigo 63.º TFUE |
|
| 893/2019-T |
2020-09-22 |
IRC |
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa de IRC; Aplicação da lei no tempo.
* Decisão arbitral anulada pela STA/Pleno 2.ª Secção, P. n.º 117/20.5BALSB |
|
| 893/2023-T |
2024-11-17 |
IRS |
IRS de RNH. Requisitos. |
|
| 894/2023-T |
2024-04-15 |
IRS |
IRS de 2022. Residente não habitual. Inscrição no Portal da AT. Nº 10 do artigo 16º do CIRS. |
|
| 895/2019-T |
2020-06-29 |
IRS |
IRS de 2017 – Ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente (HPP); Domicílio fiscal; n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e artigo 19.º da LGT. |
|
| 895/2023-T |
2024-08-26 |
IRC |
IRC. RFAI – pesca e aquicultura. Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio da determinabilidade das leis tributárias. Princípio da legalidade tributária, na vertente da reserva de lei. Artigo 103.º da CRP. |
|
| 896/2019-T |
2020-10-07 |
IRS |
IRS – Mais-valias; encargos e despesas (art.os 10.º/1 a) e 51.º a) CIRS) |
|
| 896/2023-T |
2024-06-03 |
IRS |
IRS – transparência fiscal – sociedades de administradores judiciais |
|
| 896/2024-T |
2025-03-28 |
IVA |
IVA – Contratos de Publicidade, Direito à dedução, Ónus da prova |
|
| 897/2019-T |
2020-07-08 |
IMI |
AIMI – Prédios destinados a actividade hoteleira e turística; Incorreção de inscrição matricial; Invocação do erro em impugnação da liquidação. |
|
| 897/2023-T |
2024-07-15 |
IRC |
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI); Investimento de Substituição. |
|
| 897/2024-T |
2025-01-22 |
IRC |
RFAI. Criação de postos de trabalho. |
|
| 898/2019-T |
2021-06-15 |
IVA |
IVA – Revisão oficiosa – Direito à dedução - Prazo |
|
| 898/2023-T |
2024-05-13 |
IRS |
IRS: Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral; inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas. |
|
| 898/2024-T |
2024-12-16 |
Outros |
Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais. Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira. |
|
| 899/2023-T |
2024-03-15 |
IRS |
IRS – Impossibilidade superveniente da lide. Extinção da instância. |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
