Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 835/2014-T |
2015-05-27 |
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IUC - Incidência subjetiva; presunções legais |
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| 835/2019-T |
2021-02-03 |
IVA |
IVA - indeferimento de pedido de reembolso; incompetência absoluta; conceito de sujeito passivo: critérios de ligação ao território nacional. |
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| 835/2021-T |
2022-05-05 |
IMI |
AIMI - Terreno para construção. Valor patrimonial tributário |
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| 835/2023-T |
2024-07-09 |
IABA |
IABA – Divergências/perdas de inventários – Código dos IEC – Erro na indicação dos prazos de notificação e meios de reação pela AT – Preterição do Direito de Audição – Arts. 43.º, 5 RCPITA, 39.º, 10 CPPT, 60.º LGT |
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| 835/2024-T |
2024-12-13 |
IRS |
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE II. |
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| 836/2014-T |
2015-06-24 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva |
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| 836/2019-T |
2020-11-04 |
Selo |
IS – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais. |
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| 836/2021-T |
2022-09-26 |
IRC |
IRC - Derrama regional; Região Autónoma dos Açores; e RETGS |
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| 836/2023-T |
2024-05-22 |
IRC IVA |
IRC - IVA – Artigo 23.º n.º 1 do CIRC – Gastos afetos a Atividade da Empresa. |
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| 836/2024-T |
2024-10-21 |
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IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância |
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| 837/2014-T |
2015-07-24 |
IUC |
IUC - Incidência subjectiva; Facto gerador do imposto e exigibilidade. |
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| 837/2019-T |
2020-11-20 |
IRS |
IRS – Mais-Valias Imóveis Não Residentes – Não discriminação. |
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| 837/2021-T |
2022-05-06 |
IRC |
IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do RFAI – Investimento inicial |
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| 837/2023-T |
2024-12-03 |
IRS |
Habitação própria e permanente (art. 10.º/5 CIRS) |
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| 837/2024-T |
2025-03-07 |
IRS |
IRS – Residente não Habitual - Obrigação de não concorrência – categoria G – Art. 81.º, n.º 5, al. a) do CIRS – Qualificação divergente do Estado da fonte. |
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| 838/2014-T |
2015-11-04 |
IUC |
IUC – Incidência subjetiva; locação financeira |
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| 838/2019-T |
2020-07-06 |
IRS |
IRS – Não residente – Residente em país terceiro. Mais-valias. Incompatibilidade com Direito da União Europeia. |
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| 838/2021-T |
2022-05-29 |
IRS |
IRS de 2015. Anexo J do Modelo 3 do IRS. Directiva da Poupança. Rendimentos de origem na Suíça. |
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| 838/2023-T |
2024-10-07 |
IRC IRS |
IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do direito de participação procedimental — Erro na quantificação do tributo. |
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| 838/2024-T |
2024-12-27 |
IRC |
IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes; Retenção na fonte de dividendos; Direito da União Europeia |
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| 839/2014-T |
2015-08-07 |
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IUC na vigência de contrato de locação financeira |
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| 839/2019-T |
2020-08-04 |
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IRS – Rendimentos Categoria G; Comunicabilidade de perdas entre cônjuges. |
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| 839/2021-T |
2022-10-25 |
Selo |
IS – Operações de concessão de crédito – Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) - Alteração do prazo ao contrato de concessão de crédito (nova concessão) ou prorrogação de prazo. |
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| 839/2023-T |
2024-05-21 |
IRC |
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo. |
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| 839/2024-T |
2024-11-14 |
IRS |
IRS * Revogação dos atos tributários – Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
