Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
152/2022-T |
2022-07-14 |
IRC |
IRC - declaração de rendimentos intempestiva; liquidação oficiosa; ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos contribuinte. |
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152/2023-T |
2024-03-04 |
IMT |
IMT; Cumulação de isenções; Compra para revenda; Compra em insolvência. |
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153/2014-T |
2014-10-23 |
IUC |
IUC – incidência subjectiva; presução legal |
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153/2015-T |
2015-09-28 |
Selo |
IS – Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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153/2016-T |
2016-11-15 |
IVA |
IVA - Revogação do Ato; Juros indemnizatórios. |
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153/2017-T |
2017-07-14 |
ISV |
ISV - artigo 5.º n.º 1 e 2 b) do Código do ISV |
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153/2018-T |
2018-12-11 |
IVA |
IVA – Erro de escrita ou de cálculo – Rectificação. |
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153/2019-T |
2019-12-16 |
IRS |
IRS de 2015 - liquidação adicional. |
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153/2021-T |
2021-11-15 |
IRC |
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Cessação. |
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153/2022-T |
2022-11-24 |
IRC |
IRC – 23.º CIRC - Dedução de gastos em IRC; ónus da prova; presunção de veracidade da declaração do contribuinte; requisitos formais das faturas; |
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153/2023-T |
2023-10-27 |
IMI |
IMI e AIMI - terreno para construção – valor patrimonial tributário. |
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153/2024-T |
2024-10-07 |
IRC |
IRC – Mais-valias imobiliárias obtidas por sociedades não residentes. Direito da União Europeia: artigo 63.º do TFUE. |
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154/2013-T |
2013-11-26 |
IRC |
Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de mercado e valor contabilístico de elementos patrimoniais; Estabelecimento estável |
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154/2014-T |
2014-09-05 |
IUC |
IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação |
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154/2015-T |
2015-09-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção |
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154/2016-T |
2016-09-01 |
IVA |
IVA – taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado |
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154/2017-T |
2017-10-31 |
IVA |
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial. |
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154/2018-T |
2019-03-11 |
IRC |
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de determinação do lucro tributável. |
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154/2019-T |
2019-12-02 |
IRS |
IRS – Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial. |
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154/2021-T |
2022-02-14 |
IRS |
IRS – Caducidade da Liquidação. Artigo 46.º alínea d) do n.º 2 da LGT |
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154/2023-T |
2023-07-15 |
IUC |
IUC – Incidência subjectiva. |
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154/2024-T |
2024-10-17 |
Outros |
CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal Arbitral. Ineptidão da petição inicial. Ilegitimidade. Acto tributário. Operações dos agentes económicos. Facturas. |
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155/2013-T |
2014-01-27 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias na alienação onerosa de partições sociais em micro e pequenas empresas – artigo 43.º do CIRS |
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155/2014-T |
2014-10-17 |
IRS |
IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas; art. 43º do CIRS. |
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155/2015-T |
2015-06-24 |
Selo |
IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS; Terreno para construção |
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