Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 754/2024-T |
2025-01-13 |
IRC |
Inutilidade superveniente da lide |
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| 755/2014-T |
2015-05-05 |
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IRS - residência fiscal; juros indeminizatórios |
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| 755/2015-T |
2016-06-03 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; propriedade vertical |
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| 755/2016-T |
2017-05-23 |
Selo |
IS – Verba 28 da TGIS |
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| 755/2019-T |
2020-12-18 |
IRC |
IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4, do CIRC) e imparidades. |
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| 755/2020-T |
2022-01-04 |
IRC |
IRC - Natureza jurídica do requisito exigido pela AT de apresentação do formulário modelo 21-RFI para efeitos da inexigibilidade da retenção na fonte previstas no n.º1 do art.º 98º do CIRC |
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| 755/2021-T |
2022-09-26 |
IMI |
AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com base em VPT ilegal não impugnado; Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção; Juros indemnizatórios em caso de revisão oficiosa. |
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| 755/2022-T |
2023-12-22 |
Selo |
Imposto de selo; Verba 17.1.4. da TGIS |
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| 755/2023-T |
2024-06-25 |
IVA |
IVA Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro - rata definitivo, artigo n.º 23, n.º 2 do CIVA |
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| 755/2024-T |
2025-02-25 |
IRC |
IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas |
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| 756/2014-T |
2015-03-20 |
Selo |
Verba 28.1 da TGIS; terreno para Construção |
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| 756/2015-T |
2016-07-15 |
IVA |
IVA – artigo 9.º, n.º 27, alínea e); conceito de “negociação” |
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| 756/2016-T |
2017-12-07 |
Selo |
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS. |
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| 756/2020-T |
2021-11-02 |
ISV |
ISV – Tempestividade do pedido – Erro dos serviços – Admissão de veículo usado da UE – Componente Ambiental.
*Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 159/21.3BALSB. |
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| 756/2021-T |
2022-05-19 |
IMI |
AIMI - Indeferimento tácito de revisão oficiosa - Impugnabilidade do acto destacável de fixação do valor patrimonial tributável. |
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| 756/2022-T |
2024-04-23 |
IRC |
IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional; artigo 91.º, n.º 1, do Código do IRC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
*Substitui a Decisão Arbitral de 18 de agosto de 2023. |
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| 756/2023-T |
2024-03-07 |
IRS |
IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar a Dupla Tributação. |
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| 756/2024-T |
2025-02-10 |
Outros |
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto. |
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| 757/2014-T |
2015-04-17 |
Selo |
IS –Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção |
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| 757/2015-T |
2016-07-15 |
IRC IVA |
IRC e IVA – Cumulação de pedidos; ineptidão do pedido |
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| 757/2016-T |
2017-06-12 |
IUC |
IUC: Incidência Subjetiva – Presunções Legais |
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| 757/2019-T |
2020-06-26 |
IRS |
IRS de 2018 – Mais-valias resultantes de alienação onerosa de imóveis. Discriminação de não residente. Desconformidade face ao artigo 65.º do TFUE. Artigos 43.º-2 e 72.º do CIRS. |
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| 757/2020-T |
2021-09-27 |
Selo |
IS - Sociedades de capital de risco. Instituição financeira. |
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| 757/2022-T |
2023-04-27 |
IRC |
IRC – Mais-Valias Imobiliárias – Sociedade Não residente. |
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| 757/2023-T |
2025-01-08 |
IRS |
IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação do Direito da União; ADT celebrado com Suécia. |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
