Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 710/2015-T |
2016-05-20 |
IMT Selo |
IMT e IS - Benefício Fiscal; caducidade; fundo de investimento imobiliário fechado; arrendamento habitacional; norma transitória e retroatividade |
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| 710/2016-T |
2017-05-02 |
IRC |
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da prova; Artigos 23.º e 29.º do CIRC; Encargos dedutíveis; Amortização de imóveis não utilizados. |
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| 710/2020-T |
2021-09-29 |
IRS |
IRS – Mais-Valias imobiliárias obtidas por não residente; aplicabilidade directa da redução de 50% prevista na alínea b) do n.º2 do art.º 43.º do CIRS. |
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| 710/2022-T |
2023-10-02 |
IRS |
IRS. Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. |
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| 710/2023-T |
2024-06-20 |
Outros |
Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência do Tribunal. Imprescindibilidade da identificação do acto de liquidação. Ineptidão da petição. |
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| 710/2024-T |
2025-02-05 |
IRC |
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos. Retenção na Fonte. |
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| 711/2014-T |
2015-05-08 |
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IRC - Encargos financeiros não dedutíveis, preços de transferência |
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| 711/2015-T |
2016-06-15 |
IVA |
IVA – Direito à dedução, incidência e imposto não liquidado |
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| 711/2019-T |
2020-04-06 |
ISV |
ISV - Prazo de pedido de anulação de DAV com fundamento em transformação de veículo em sucata. |
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| 711/2020-T |
2021-07-07 |
IRS |
IRS – Mais Valias – Exclusão de Incidência – Aumento de capital |
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| 711/2021-T |
2022-07-22 |
IRC |
IRC 2017. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente. OIC residente fiscal na Bélgica. Liberdade de circulação de capitais. Reenvio Prejudicial. |
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| 711/2022-T |
2023-12-03 |
IVA |
IVA – Cancelamento de reservas: Sujeição a IVA. Pequenos almoços e sumos naturais: Taxa aplicável. |
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| 711/2023-T |
2024-06-17 |
IRS |
Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide |
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| 711/2024-T |
2024-12-13 |
IRC |
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção na Fonte. |
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| 71/2012-T |
2012-11-30 |
IVA |
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º n.º 29.º do CIVA |
art. 9.º n.º 29.º do CIVA |
| 71/2014-T |
2014-10-02 |
IMT Selo |
IMT e IS - Transmissão imóvel por fusão; liquidação adicional; suspensão do prazo caducidade |
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| 71/2015-T |
2016-01-04 |
Selo |
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Propriedade vertical |
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| 71/2016-T |
2016-10-14 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. |
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| 71/2017-T |
2017-09-19 |
IVA |
IVA – Liquidação - Prestação de serviços pelo sócio-gerente com alegada utilização de equipamentos da sociedade - Sujeito passivo do imposto. |
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| 71/2018-T |
2018-11-07 |
Selo |
IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. |
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| 71/2020-T |
2020-11-30 |
IVA |
IVA - Direito de participação, falta de notificação e dever de fundamentação |
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| 71/2021-T |
2021-11-21 |
IRS |
IRS – Mais-valias – artigo 43.º, n.º 2 CIRS - Inutilidade superveniente da lide |
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| 71/2022-T |
2022-10-19 |
IMT |
IMT - Aplicação de isenção de IMT nas aquisições de imóveis a fundos de investimento imobiliário |
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| 71/2023-T |
2023-06-24 |
IRS |
IRS: mais-valias; prédios rústicos adquiridos por usucapião; âmbito da não sujeição prevista no art. 5º, n.º 1 do DL 442-A/88, de 30 de Novembro. |
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| 71/2024-T |
2024-09-19 |
IRC |
Preços de Transparência; Princípio de Plena Concorrência |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
