Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 745/2014-T |
2015-06-26 |
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IS - Verba n.º 28 da TGIS - Propriedade vertical |
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| 745/2015-T |
2016-06-14 |
IRC |
IRC - Taxas de tributação autónoma. Pagamentos especiais por conta. Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03) |
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| 745/2016-T |
2017-04-27 |
IRS |
IRS – mais-valias – reinvestimento valor de realização |
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| 745/2019-T |
2020-10-26 |
IVA |
Desistência da instância. |
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| 745/2020-T |
2021-09-27 |
IVA |
IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da neutralidade. IRC. Dedutibilidade de gastos |
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| 745/2022-T |
2023-06-13 |
IRS |
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento meio. Elemento normativo. |
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| 745/2023-T |
2024-09-01 |
ISV |
ISV – artigo 110.º do TFUE; artigo 11º do Código do ISV, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 391º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro; componente cilindrada; componente ambiental. |
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| 746/2014-T |
2015-06-05 |
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IMI – Falta de fundamentação do ato de liquidação; vício de procedimento |
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| 746/2015-T |
2016-08-25 |
IRS |
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); competência do Tribunal Arbitral |
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| 746/2016-T |
2017-09-29 |
Selo |
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical |
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| 746/2019-T |
2020-10-26 |
IVA |
Desistência da Instância. |
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| 746/2020-T |
2021-12-13 |
IABA |
IABA - determinação da taxa do IABA e classificação como “vinho tranquilo” dos produtos abrangidos pelos códigos de Nomenclatura Combinada 2204 e 2205 cujo título alcoométrico seja superior a 1,2% vol. e igual ou inferior a 18% vol. e resultante inteiramente de fermentação |
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| 746/2021-T |
2022-09-26 |
IRC |
IRC - Art. 22º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de circulação de capitais. |
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| 746/2022-T |
2023-10-13 |
IRC |
IRC – Período Especial de Tributação. Caducidade do direito à liquidação da obrigação tributária: conceito de “termo do ano” - artigo 45.º, n.º 4, da LGT. |
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| 746/2023-T |
2024-04-15 |
IRS |
IRS — Mais-valias imobiliárias — Reinvestimento do produto da alienação — Afetação do domicílio fiscal — Revogação (rectius, anulação administrativa) parcial do ato de liquidação na pendência da arbitragem — Utilidade no prosseguimento da lide. |
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| 747/2014-T |
2015-03-09 |
IMI |
IS-Verba 28.º da TGIS - Terrenos para construção |
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| 747/2015-T |
2016-05-25 |
IRS |
IRS – Dedução de perdas – Reporte - Artigo 55º do CIRS |
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| 747/2016-T |
2017-12-21 |
IRC |
IRC - Desconsideração de gastos |
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| 747/2019-T |
2020-06-23 |
IRS |
IRS – Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Encargos com a valorização do imóvel. |
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| 747/2020-T |
2021-06-14 |
IRS |
IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias. |
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| 747/2022-T |
2023-07-20 |
IMI |
AIMI. Revogação/anulação promovida pela AT. Inutilidade superveniente da lide. |
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| 747/2023-T |
2024-11-08 |
IRC |
IRC - Tributação autónoma sobre despesas de representação. |
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| 748/2014-T |
2015-05-28 |
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IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical |
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| 748/2015-T |
2016-07-27 |
IRS |
IRS - Mais Valias não residentes; art. 43º, nº2 do CIRS; incompatível com a liberdade de circulação de capitais prevista no art. 63.º do TFUE |
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| 748/2016-T |
2017-09-08 |
IRC |
IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento |
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Jurisprudência Arbitral Tributária
