Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 781/2014-T |
2015-10-16 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical |
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| 781/2015-T |
2016-05-04 |
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IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamentos especiais por conta (PEC); dedutibilidade; retroatividade da lei fiscal; juros indemnizatórios |
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| 781/2019-T |
2020-12-28 |
IVA |
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3, al f) e n.º 7, 16.º, n.º 6. al. b) do CIVA. |
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| 781/2020-T |
2021-09-24 |
IVA |
IVA – Isenção nas transmissões intracomunitárias de bens. Inutilidade superveniente da lide. |
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| 781/2021-T |
2023-10-23 |
IRC |
IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência técnica.
Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão). |
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| 781/2022-T |
2023-05-02 |
Selo |
IS - Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento. Violação do Direito da União Europeia. |
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| 78/2012-T |
2013-01-11 |
IMT |
Taxa aplicável |
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| 78/2014-T |
2014-07-11 |
IVA |
Competência do Tribunal Arbitral; taxa |
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| 78/2015-T |
2015-07-28 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção |
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| 78/2016-T |
2016-07-05 |
IVA |
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado |
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| 78/2017-T |
2017-07-04 |
IRC |
IRC – Derrama Estadual. |
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| 78/2018-T |
2018-11-06 |
IRC |
IRC - EBF - Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais. |
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| 78/2019-T |
2021-04-26 |
IRS |
IRS – Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia. |
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| 78/2021-T |
2021-12-22 |
IVA |
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78.º do CIVA. |
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| 78/2022-T |
2022-09-07 |
IRC |
IRC. Liquidação oficiosa. Ónus da prova. Princípio da verdade material |
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| 78/2023-T |
2023-07-25 |
IMT |
IMT – Cessação de isenção; Momento para a liquidação. |
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| 78/2024-T |
2024-05-13 |
IRS |
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Inutilidade superveniente da lide. |
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| 782/2014-T |
2015-09-29 |
IUC |
Liquidação do imposto único de circulação |
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| 782/2015-T |
2016-09-30 |
IVA |
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial |
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| 782/2019-T |
2020-07-14 |
IRS |
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes. |
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| 782/2020-T |
2021-08-09 |
IRS |
IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Imparidades. Substância económica dos factos tributários. |
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| 782/2021-T |
2023-01-09 |
IRS |
IRS - Residente não habitual e isenção de IRS. |
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| 782/2022-T |
2023-08-22 |
IRC |
IRC - Reembolso do imposto. Direito aos juros indemnizatórios em caso de apresentação de declaração de substituição. |
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| 783/2014-T |
2015-09-21 |
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IRC – Abates por quebras |
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| 783/2015-T |
2016-07-01 |
IRC |
IRC – tributações autónomas; deduções à coleta; PEC
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Jurisprudência Arbitral Tributária
