Processo |
Data
decisão |
Tipos de Imposto |
Tema |
Artigos em causa |
| 128/2018-T |
2018-09-28 |
IRS |
IRS – Sobretaxa – Regime dos Residentes Não Habituais. |
|
| 128/2019-T |
2019-10-25 |
IUC |
IUC |
|
| 128/2020-T |
2021-10-12 |
IRC IVA |
IRC/IVA: Regularização na pendência de procedimento inspectivo; Fundamentação e fundamento das liquidações. |
|
| 128/2021-T |
2021-11-30 |
IVA |
IVA - Locação financeira e ALD. Afectação real e pro rata. Percentagem. Ofício circulado 30108, 30-01-2009. |
|
| 128/2022-T |
2022-10-10 |
IRC |
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; os juros de empréstimo; discriminação de não residentes. |
|
| 128/2023-T |
2023-08-29 |
IRC |
IRC – Juros indemnizatórios; artigo 43.º, n.º 1 LGT; Competência material |
|
| 128/2024-T |
2024-08-13 |
Outros |
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade. |
|
| 1282/2024-T |
2025-06-09 |
IRC |
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência. |
|
| 1283/2024-T |
2025-07-04 |
ISV |
ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE |
|
| 1284/2024-T |
2025-04-15 |
ISV |
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental. Meios de prova. |
|
| 1286/2024-T |
2025-07-21 |
IRS |
IRS. Residente Não Habitual e Registo |
|
| 1289/2024-T |
2025-08-11 |
IRS |
IRS | Mais-valias | Regime transitório | Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro |
|
| 1290/2024-T |
2025-05-30 |
Outros |
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. |
|
| 1291/2024-T |
2025-05-02 |
IVA |
IVA – obras de reabilitação urbana |
|
| 129/2014-T |
2014-06-06 |
IUC |
Inutilidade superveniente da lide |
|
| 129/2015-T |
2015-09-30 |
IRS |
IRS - Mais-valias imobiliárias, encargos com a valorização dos bens |
|
| 129/2016-T |
2016-10-16 |
IRC |
IRC – Artigo 19.º do EBF; Criação líquida de postos de trabalho |
|
| 129/2017-T |
2017-09-14 |
Selo |
Imposto do Selo - Propriedade total - Verba 28.1 TGIS |
|
| 129/2018-T |
2018-09-20 |
Selo |
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical |
|
| 129/2019-T |
2019-09-30 |
IMI |
AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade. |
|
| 129/2020-T |
2021-04-23 |
IRC |
IRC – Liquidação Oficiosa – Insolvência – Circular n.º 19/2015. |
|
| 129/2021-T |
2021-07-15 |
ISV |
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental. |
|
| 129/2022-T |
2022-06-28 |
IRC |
Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da União Europeia. Juros indemnizatórios |
|
| 129/2023-T |
2022-06-30 |
IRS |
IRS – Prova de Residência Fiscal |
|
| 129/2024-T |
2024-05-31 |
IVA |
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Pressupostos da isenção das transmissões intracomunitárias de bens |
|
Jurisprudência Arbitral Tributária
